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Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal

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Histórico da assistência jurídica no Brasil e no Distrito Federal: do CEAJUR à Defensoria Pública do Distrito Federal0 questões · 2 subtemasA Defensoria Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal (arts. 114 a 116)0 questõesPreparandoEstatuto constitucional da Defensoria Pública5 subtemasDefensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional2 subtemasDefensoria Pública e justiça gratuita2 subtemasRepresentação do assistido em juízo, direitos dos assistidos, patrocínio de pessoas jurídicas e atuação como custos vulnerabilisEstrutura organizacional: órgãos de administração superior, de atuação e de execução; Ouvidoria-Geral e participação da sociedade civilDefensoria Pública e Advocacia: distinções (LC Federal nº 80/1994 e Lei Federal nº 8.906/1994)Legislação institucional distrital5 subtemasNormas infralegais da Defensoria Pública do Distrito Federal2 subtemas
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