01Quem somos
O Concurso.app é uma plataforma online (web e mobile) de preparação para concursos públicos brasileiros, no modelo freemium: oferece gratuitamente um acervo generoso de estudos (flashcards, aulas, banco com mais de 2,6 milhões de questões, simulados e conteúdo editorial de notícias) e disponibiliza recursos pagos opcionais, como o simulado semanal cronometrado. A plataforma é operada pela empresa abaixo identificada.
02Aceitação dos termos
Ao acessar o Concurso.app, criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e o Aviso LGPD. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o serviço.
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização visível no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por destaque na plataforma.
03Cadastro e conta de usuário
A criação de conta é feita por meio do nosso provedor de autenticação parceiro (Clerk), mediante e-mail válido. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais de acesso.
Ao criar uma conta no Concurso.app, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro.
- Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhar o acesso com terceiros.
- Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos. A plataforma destina-se a candidatos a concursos públicos, que pressupõem maioridade civil.
- Informar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta ou credenciais.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O procedimento de exclusão está disponível na página Excluir conta.
04Conta gratuita e recursos pagos
O Concurso.app funciona no modelo freemium. A maior parte do conteúdo, flashcards, aulas, banco de questões, simulados e notícias, está disponível gratuitamente, sustentada por anúncios e parcerias. Determinados recursos, como o simulado semanal cronometrado (timebox), são pagos e opcionais.
O escopo, os preços e as condições dos recursos pagos podem ser alterados a qualquer tempo. O que vale é sempre a descrição vigente no ato da compra. A confirmação do pagamento pela Hotmart é requisito para a liberação do recurso pago.
05Propriedade intelectual do conteúdo
Todo o conteúdo do Concurso.app, incluindo questões, comentários, gabaritos, simulados, aulas, flashcards, textos, layouts, marca, identidade visual, código, ícones e demais ativos, é protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), e pertence à 8 Pixel Design LTDA ou a seus licenciantes.
Ao utilizar a plataforma, é concedida a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do conteúdo, exclusivamente para fins de estudo próprio. Nenhum direito de reprodução, redistribuição ou uso comercial é transferido.
Os enunciados de questões de concursos públicos reproduzidos na plataforma têm origem em provas e atos oficiais; sempre que aplicável, indicamos a banca e o ano. A organização, a seleção, os comentários e a formatação são de nossa autoria e protegidos como obra própria.
06Uso permitido e uso proibido
Uso permitido: acessar e estudar o conteúdo da plataforma para sua preparação pessoal em concursos públicos.
Uso proibido: ao utilizar o Concurso.app, você concorda em não:
- Reproduzir, redistribuir, revender, sublicenciar, publicar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, por qualquer meio, sem autorização expressa.
- Praticar extração automatizada de dados (scraping), mineração, raspagem ou coleta em massa do conteúdo da plataforma.
- Utilizar o conteúdo para treinar, alimentar ou ajustar modelos de inteligência artificial.
- Praticar engenharia reversa, burlar limites de acesso, mecanismos de segurança ou paywalls.
- Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
A violação dessas regras caracteriza descumprimento contratual e infração às leis de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, além da suspensão ou cancelamento imediato da conta.
07Anúncios e parcerias de afiliados
A versão gratuita do Concurso.app é sustentada, entre outros meios, pela exibição de anúncios (incluindo a rede Google AdSense) e por parcerias de afiliados (links que, ao gerarem uma compra, podem nos render comissão, sem custo adicional para você).
Os anúncios são fornecidos por redes de publicidade terceiras, que podem utilizar cookies e identificadores para personalização. O detalhamento desse tratamento está na nossa Política de Privacidade. O Concurso.app não se responsabiliza pelo conteúdo, ofertas ou práticas de anunciantes e parceiros externos.
08Ausência de garantia de aprovação
O Concurso.app oferece ferramentas e conteúdo de qualidade para apoiar sua preparação. No entanto, os resultados em concursos públicos dependem de múltiplos fatores individuais, dedicação, tempo de estudo, condições do dia da prova e critérios da banca, que estão fora do nosso controle.
Por esse motivo, não oferecemos e não nos responsabilizamos por garantias de aprovação, classificação ou rendimento em qualquer concurso. O Concurso.app não é afiliado, credenciado ou patrocinado por órgãos públicos ou bancas examinadoras. Para informações oficiais, consulte sempre o edital e o site do órgão responsável.
09Direito de arrependimento (recursos pagos)
Esse prazo está em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet.
Como o pagamento é operado pela Hotmart, o reembolso é processado por ela, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Para exercer o direito de arrependimento, você pode:
- Solicitar o reembolso diretamente pela Hotmart, na área de compras da plataforma ou pelo canal de suporte indicado no seu comprovante de compra; ou
- Falar conosco pelo WhatsApp oficial ou pelo e-mail admin@8pixel.com.br, informando o e-mail usado na compra e o recurso adquirido, que orientamos o processo.
O estorno é realizado após a confirmação, podendo o prazo efetivo de devolução depender das regras da Hotmart, da operadora do cartão ou do banco emissor.
10Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, o serviço pode ser temporariamente indisponibilizado para manutenções programadas, atualizações, ajustes de infraestrutura, eventos de força maior ou falhas de fornecedores terceirizados (como provedores de nuvem, autenticação, pagamento ou e-mail).
Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, desde que envidados esforços razoáveis para restabelecer o serviço. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer tempo.
11Suspensão e cancelamento de conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer tempo, o acesso de usuários que:
- Violarem qualquer cláusula destes Termos de Uso.
- Praticarem compartilhamento não autorizado, pirataria, scraping ou revenda do conteúdo.
- Apresentarem indícios de fraude ou uso de dados falsos.
- Desrespeitarem o time de suporte, outros usuários ou a comunidade.
A suspensão por violação destes termos não gera direito a reembolso de valores pagos por recursos já utilizados. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página Excluir conta.
12Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Concurso.app não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links, anúncios ou parcerias.
Nenhuma cláusula destes termos exclui ou limita direitos que o consumidor tenha de forma irrenunciável por força do Código de Defesa do Consumidor.
13Links e conteúdos de terceiros
A plataforma pode conter links e conteúdos de terceiros (bancas, editais, redes sociais, Hotmart, anunciantes, ferramentas de análise). O Concurso.app não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou disponibilidade desses sites e serviços externos, que possuem termos próprios.
14Canal de atendimento
Dúvidas, reclamações, solicitações de suporte ou sugestões podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:
- E-mail: admin@8pixel.com.br
- WhatsApp: clique aqui
O prazo habitual de resposta é de até 2 (dois) dias úteis.
15Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília / Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.