MPSC recomenda suspensão do concurso do Samasa em Três Barras por suspeitas de irregularidades

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a suspensão imediata do concurso público do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa). A recomendação foi encaminhada ao presidente do órgão e à presidente da Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que organiza o certame.

A medida partiu da 3ª Promotoria de Justiça e aponta indícios de irregularidades na contratação da banca, no uso de recursos públicos e nos mecanismos de segurança do concurso, disciplinado pelo Edital nº 001/2026.

Quais irregularidades foram apontadas pelo MPSC

Segundo a recomendação, a contratação da organizadora apresenta uma série de problemas que comprometem a lisura do processo seletivo. O documento lista suspeitas que vão desde a formalização do contrato até a condução interna das decisões.

• Possível subcontratação de serviços sem autorização formal;
• Ausência de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
• Participação de pessoas sem competência formal em decisões do processo;
• Transferência de serviços de impressão, manuseio e acondicionamento das provas para empresa terceirizada sem autorização prévia e sem comprovação de capacidade técnica.

Segurança das provas sob suspeita

Um dos pontos centrais da recomendação é a segurança das provas. O MPSC identificou possíveis falhas na transferência das etapas de impressão, manuseio e acondicionamento dos exames para uma empresa terceirizada, sem que houvesse autorização prévia nem comprovação de que o prestador teria capacidade técnica para executar o serviço.

Para o Ministério Público, esse tipo de fragilidade pode comprometer a integridade do certame e expor os candidatos a riscos de vazamento ou manipulação do conteúdo das provas.

Prazo de resposta e possíveis desdobramentos

Os destinatários da recomendação têm cinco dias úteis para informar se irão acatar as medidas solicitadas. O promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz afirmou que a suspensão busca evitar prejuízos aos candidatos e à administração pública, além de permitir a correção de eventuais irregularidades antes da aplicação das provas.

Caso a recomendação não seja atendida, o MPSC poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais. Entre elas estão a propositura de ação civil pública, a instauração de investigação por possíveis atos de improbidade administrativa, a apuração de eventuais crimes relacionados ao concurso e a representação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O que acontece agora com o concurso do Samasa

Com a recomendação, o andamento do certame fica condicionado à manifestação do Samasa e da FUCRI. A suspensão, se acatada, interrompe o cronograma até que as irregularidades apontadas sejam esclarecidas e corrigidas.

A recomendação do Ministério Público não tem, por si só, caráter de decisão judicial, mas funciona como instrumento de cobrança formal. O não atendimento pode levar o órgão a buscar na Justiça a paralisação do concurso e a responsabilização dos envolvidos.

Candidatos inscritos devem acompanhar as comunicações oficiais do Samasa e da FUCRI para saber se o cronograma será mantido, alterado ou suspenso. Até o momento, não há informação sobre novas datas ou sobre a aplicação das provas.