Concurso Magistratura AP encerra inscrições nesta sexta-feira (13); taxa custa R$ 358,77

O prazo de inscrição do concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP) para Juiz de Direito Substituto se encerra nesta sexta-feira (13), às 16h, no horário oficial de Brasília. Após esse horário, o formulário de inscrição deixa de ficar disponível aos candidatos.

O certame oferece 15 vagas, além de cadastro reserva, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, e o boleto pode ser quitado até 16 de novembro. A organização está a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Como se inscrever no concurso do TJ AP

O procedimento é feito pelo site da FGV dedicado ao concurso, e o candidato precisa cumprir três etapas: preencher e enviar o requerimento de inscrição, anexar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Enfam, e enviar uma foto 3x4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com no máximo 1 MB.

O certificado do ENAM é condição obrigatória para que a inscrição seja deferida. O edital não permite inscrição condicionada à entrega posterior de documentos. No requerimento, o candidato também declara ser brasileiro e bacharel em Direito.

Os três anos de atividade jurídica exigidos após a conclusão do bacharelado devem ser comprovados até a data da inscrição definitiva, e não até a inscrição preliminar.

Pagamento da taxa e regras do boleto

A inscrição só é considerada válida após a confirmação do pagamento pela rede bancária. Quem precisar de segunda via pode reimprimir o boleto no site da FGV até as 16h de 16 de novembro.

• O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo boleto da FGV, em espécie ou por meio eletrônico;
• Comprovante de agendamento e extrato bancário não servem como prova de pagamento;
• Não são aceitos depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, transferência, DOC, TED ou ordem de pagamento;
• A taxa não é devolvida, salvo se o concurso for cancelado por conveniência da Administração Pública.

O prazo para pedir isenção da taxa terminou em 15 de outubro. Candidatos com pedido indeferido devem pagar o boleto até 16 de novembro, sob pena de exclusão. Quem teve a isenção deferida tem a inscrição efetivada automaticamente. Caso o candidato gere mais de uma inscrição, apenas a última é validada, e as demais são canceladas sem devolução do valor.

Documentos e pedidos especiais até 13 de novembro

Alguns pedidos precisam ser feitos no próprio link de inscrição, também até as 16h de 13 de novembro. Confira a lista:

• Atestado médico, para quem concorre às vagas de pessoa com deficiência;
• Documentação complementar, para quem concorre às vagas reservadas a negros, indígenas ou quilombolas;
• Solicitação de uso do nome social, com cópia do documento de identidade;
• Laudo médico, para quem precisa de atendimento especial na prova.

Pedidos de atendimento especial apresentados depois desse prazo só são analisados em caso de fato ocorrido após 13 de novembro, conforme critérios de viabilidade e razoabilidade previstos no edital.

Distribuição das vagas

Das 15 vagas ofertadas, 10 são de ampla concorrência, 1 é destinada a pessoas com deficiência e 4 são reservadas a candidatos negros. Não há vagas imediatas para indígenas e quilombolas, que concorrem apenas ao cadastro reserva.

Prova objetiva em janeiro de 2027

A primeira etapa do certame é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está marcada para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. Os locais de prova serão divulgados no site da FGV a partir de 18 de janeiro de 2027.

Preparação para a magistratura

Quem se prepara para carreiras jurídicas pode acompanhar grupos de estudo voltados à magistratura estadual como apoio à revisão de conteúdo.

Com prazo curto e exigência de documentação completa já no ato da inscrição, o candidato deve conferir o edital e reunir o certificado do ENAM antes de enviar o requerimento. O pagamento da taxa até 16 de novembro é a última etapa para garantir a participação no certame.