Por Redação Concurso.app · Publicado em
CNU 2: Enap divulga lista atualizada de candidatos sub judice no Diário Oficial
Edital nº 301/2026 reúne participantes que obtiveram decisões judiciais favoráveis até 30 de setembro de 2026, incluindo revisões de notas e acesso a vagas reservadas
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgou uma nova relação de candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU 2) que estão na condição de sub judice. A atualização foi formalizada pelo Edital nº 301/2026, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de novembro.
O documento leva em conta as decisões judiciais que produziram efeitos sobre os resultados do certame até 30 de setembro de 2026. O conteúdo completo pode ser consultado no documento oficial disponível no Diário Oficial da União.
Quem entra na lista de sub judice
Segundo a Enap, a relação abrange candidatos que conseguiram na Justiça a revisão de notas das provas ou da avaliação de títulos, com possibilidade de aumento da pontuação. Também figuram no rol aqueles que obtiveram o direito de disputar as vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), pessoas negras, indígenas e quilombolas, depois de não terem sido habilitados nos procedimentos correspondentes.
Para constar na lista, é necessário que o candidato tenha alcançado pontuação suficiente para classificação em vagas imediatas ou para integrar a lista de espera, conforme as regras do edital de abertura do concurso.
O que traz o Anexo Único
O Anexo Único do Edital nº 301/2026 detalha a situação de cada participante contemplado por decisão judicial. As informações estão organizadas da seguinte forma:
- Órgão e cargo ou especialidade;
- Número de inscrição e nome do candidato;
- Nota final ponderada;
- Classificação na ampla concorrência e nas modalidades de cotas;
- Situação no cargo ou especialidade;
- Número do processo judicial e respectivo juízo.
Classificações anteriores seguem valendo
A Enap esclarece que as classificações resultantes de decisões judiciais já contempladas em editais anteriores continuam mantidas. A exceção fica para os casos em que as decisões tenham sido revogadas e comunicadas à Fundação até 30 de setembro de 2026.
Outro ponto destacado é que candidatos inscritos em mais de um cargo podem aparecer na condição de sub judice apenas nas listas diretamente afetadas pela decisão judicial, sem que isso se estenda automaticamente às demais funções para as quais se inscreveram.
Impacto para os candidatos
A atualização é relevante para quem aguarda definição sobre a classificação no CNU 2, especialmente nos casos em que houve disputa judicial sobre notas ou sobre o enquadramento em vagas reservadas. A lista serve como referência oficial para acompanhar a situação de cada participante perante o concurso.
Para acompanhar as novidades do CNU 2 e conferir a relação atualizada de candidatos sub judice, os interessados devem consultar o documento publicado pela Enap no Diário Oficial da União.
Perguntas frequentes
O que significa estar na condição de sub judice no CNU 2?
Significa que o candidato teve uma decisão judicial que impacta seu resultado no concurso, como revisão de notas ou acesso a vagas reservadas, e por isso aparece em lista específica atualizada pela Enap.
Quais decisões judiciais foram consideradas na atualização?
Foram consideradas as decisões com impacto nos resultados do concurso até 30 de setembro de 2026, incluindo revisões de notas de provas ou de títulos e concessão do direito de concorrer a vagas reservadas a PcD, pessoas negras, indígenas e quilombolas.
Quem pode constar na lista de sub judice?
Candidatos que obtiveram decisão judicial favorável e que tenham alcançado resultado suficiente para classificação em vagas imediatas ou para posição na lista de espera, conforme o edital de abertura.
As classificações de editais anteriores continuam valendo?
Sim. A Enap informa que as classificações decorrentes de decisões judiciais já contempladas em editais anteriores permanecem mantidas, exceto quando a decisão foi revogada e comunicada à Fundação até 30 de setembro de 2026.
Candidato inscrito em mais de um cargo pode aparecer em várias listas?
Ele pode constar na condição de sub judice apenas nas listas diretamente afetadas pela decisão judicial, não em todas as funções para as quais se inscreveu.
Fonte e links úteis
Fonte: concursos.estrategia.com