Por Redação Concurso.app · Publicado em
MPSC recomenda suspensão de concurso do Samasa em Três Barras (SC) por falhas na organização
Ministério Público aponta subcontratação sem autorização, falta de publicação no PNCP e dúvidas sobre segurança das provas; Samasa diz que vai acatar a recomendação
O concurso público do Samasa (Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental) de Três Barras, no Planalto Norte de Santa Catarina, pode ser interrompido. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) enviou uma recomendação pedindo a suspensão imediata do certame até que as irregularidades apontadas na organização sejam corrigidas.
O documento foi encaminhado ao presidente do Samasa e à presidente da FUCRI (Fundação Educacional de Criciúma), responsável pela Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense), que organiza o concurso. Os dois têm cinco dias úteis para informar se vão seguir as recomendações e justificar a decisão.
Quais irregularidades o MPSC identificou
A apuração da 3ª Promotoria de Justiça encontrou indícios de problemas em diferentes frentes do certame, desde a contratação de serviços até a segurança das avaliações.
- Subcontratação de serviços sem autorização formal;
- Falta de comprovação da publicação do contrato no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas);
- Dúvidas sobre o uso de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico;
- Participação de pessoas sem competência formal em decisões do concurso;
- Impressão, manuseio e acondicionamento das provas transferidos a uma empresa terceirizada sem autorização prévia e sem comprovação de capacidade técnica.
Segurança e transparência das provas
O Ministério Público também questiona a transparência e os mecanismos de segurança adotados na elaboração e na aplicação das avaliações. Para o órgão, as falhas podem gerar prejuízos tanto aos candidatos quanto à administração pública.
A recomendação busca evitar prejuízos aos candidatos e à administração pública.
— Marcos José Ferreira da Cruz, promotor de Justiça
O que pode acontecer se a recomendação for ignorada
Caso o Samasa e a FUCRI não atendam à recomendação, o MPSC poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais. Entre elas estão a propositura de ação civil pública, a investigação por possíveis atos de improbidade administrativa e a apuração de eventuais crimes relacionados ao concurso.
Posicionamento do Samasa
Procurado pela reportagem, o Samasa informou que vai acatar a recomendação do Ministério Público. O órgão afirmou que está analisando os pontos levantados e adotando as medidas necessárias para resolver possíveis irregularidades no menor prazo possível.
O Samasa também declarou que pretende solucionar as questões apontadas evitando prejuízos aos candidatos e que trabalha para manter o cronograma do concurso sempre que juridicamente viável. Por fim, reforçou o compromisso de realizar todas as etapas com transparência, segurança e respeito ao interesse público.
A situação segue em aberto: os próximos passos dependem da resposta oficial do Samasa e da FUCRI dentro do prazo de cinco dias úteis e da avaliação do MPSC sobre as justificativas apresentadas. Candidatos devem acompanhar as comunicações dos canais oficiais do órgão e da banca organizadora.
Perguntas frequentes
O concurso do Samasa em Três Barras foi suspenso?
Até o momento, o MPSC apenas recomendou a suspensão imediata do certame. O Samasa informou que vai acatar a recomendação, mas não há confirmação de que o concurso já tenha sido oficialmente interrompido.
Quais irregularidades foram apontadas pelo MPSC?
O Ministério Público identificou indícios de subcontratação de serviços sem autorização formal, falta de comprovação da publicação do contrato no PNCP, dúvidas sobre o uso de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, participação de pessoas sem competência formal em decisões do concurso e transferência da impressão e do manuseio das provas a uma empresa terceirizada sem autorização prévia.
Quem organiza o concurso do Samasa?
A organização está a cargo da FUCRI (Fundação Educacional de Criciúma), responsável pela Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense).
Qual é o prazo para o Samasa e a FUCRI se manifestarem?
Os dois têm cinco dias úteis para informar ao MPSC se vão seguir as recomendações e justificar a decisão.
O que pode acontecer se a recomendação não for cumprida?
O MPSC poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, como ação civil pública, investigação por possíveis atos de improbidade administrativa e apuração de eventuais crimes relacionados ao concurso.
Fonte
Fonte: ndmais.com.br