Concurso TJ MA tem validade prorrogada até 2029

O Tribunal de Justiça do Maranhão prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público regido pelo edital nº 001/2024. Com a decisão, o certame passa a valer até 2029 e continua apto a gerar novas convocações para todos os cargos previstos na seleção.

A extensão do prazo foi formalizada pela Resolução-GP nº 106, de 9 de novembro de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na mesma data. O resultado final do concurso havia sido homologado em 30 de janeiro de 2025, marco a partir do qual começou a contar o período original de validade.

O que muda com a prorrogação

A prorrogação alcança todos os cargos do edital nº 001/2024, sem distinção de especialidade. Na prática, o tribunal mantém aberta a possibilidade de nomear candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva ao longo dos próximos anos, conforme a necessidade do quadro de pessoal.

A medida é relevante para quem ficou na lista de espera, já que o certame segue como fonte de reposição de servidores. Ao longo de 2026, o TJ MA vinha realizando diversas convocações para ingresso de novos servidores, movimento que pode continuar durante o novo prazo de validade.

Cargos e remuneração

A seleção contempla oportunidades de níveis médio e superior, distribuídas entre Oficial de Justiça, Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Os salários iniciais variam de cerca de R$ 5,9 mil a R$ 11 mil, conforme o cargo pretendido.

• Técnico Judiciário: remuneração inicial de R$ 5.952,25 (vencimento básico de R$ 4.960,21 mais GAJ de R$ 992,04)
• Oficial de Justiça: remuneração inicial de R$ 9.268,80 (vencimento básico de R$ 7.724,00 mais GAJ de R$ 1.544,80)
• Analista Judiciário: remuneração inicial de R$ 11.081,80 (vencimento básico de R$ 9.234,83 mais GAJ de R$ 1.846,97)

Além do vencimento, os servidores têm direito a auxílio-alimentação de R$ 1.750,00. O edital também prevê gratificações que podem elevar os ganhos em até 13%: o AQ Treinamento, para quem conclui os treinamentos oferecidos pelo órgão, e o AQ Títulos, destinado a quem avança nos estudos com pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Vagas ofertadas no edital

O certame ofereceu 41 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de Analista e Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. As oportunidades foram distribuídas entre ampla concorrência e cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras e indígenas.

• Oficial de Justiça: 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva
• Analista Judiciário – Direito: 10 vagas imediatas mais cadastro de reserva
• Analista Judiciário – Contador: 2 vagas imediatas mais cadastro de reserva
• Analista Judiciário – Analista de Sistemas (Desenvolvimento): 2 vagas imediatas mais cadastro de reserva
• Demais especialidades de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário: vagas imediatas e cadastro de reserva conforme o edital

Requisitos e atribuições

Para o cargo de Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo, exige-se certificado de curso de nível médio registrado, expedido por instituição reconhecida por conselho estadual ou nacional de educação. As atribuições envolvem atividades de complexidade fundamental e intermediária, com foco no suporte jurídico-administrativo às unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário.

Já o Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software requer certificado de nível médio técnico na área, também emitido por instituição reconhecida. As demais especialidades têm exigências próprias de escolaridade e experiência, detalhadas no edital de abertura.

Inscrições e taxas

As inscrições do concurso foram prorrogadas até 7 de junho de 2024 e recebidas pelo site do Instituto Consulplan, organizadora do certame. Os valores das taxas variaram conforme o cargo escolhido.

• Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00
• Oficial de Justiça: R$ 90,00
• Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00

A isenção da taxa esteve disponível para candidatos sem emprego, doadores de sangue ou medula óssea e para quem foi convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral, conforme leis estaduais específicas. O prazo para solicitar o benefício terminou em 2 de maio de 2024.

Etapas e histórico do certame

O concurso foi organizado pelo Instituto Consulplan, cuja habilitação ocorreu em março de 2024, e teve o edital publicado em 18 de abril do mesmo ano. A seleção avançou por prova objetiva, com resultado definitivo em setembro de 2024, e prova discursiva, cujo resultado preliminar saiu em outubro.

1. 18 de abril de 2024: publicação do edital de abertura
2. 7 de junho de 2024: encerramento das inscrições prorrogadas
3. 29 de agosto de 2024: resultado preliminar da prova objetiva
4. 9 de setembro de 2024: resultado definitivo da prova objetiva
5. 25 de outubro de 2024: resultado preliminar da prova discursiva
6. 19 de novembro de 2024: resultado final para nível médio
7. 30 de janeiro de 2025: homologação do resultado final
8. 9 de novembro de 2026: prorrogação da validade até 2029

Desde a homologação, o tribunal vem publicando atos de convocação e nomeação. Em março de 2026, por exemplo, houve posse de 32 servidores e convocação de 60 candidatos; em junho do mesmo ano, novas convocações foram anunciadas para o órgão.

O que fazer agora

Com a validade estendida até 2029, os candidatos aprovados e classificados devem acompanhar as publicações do Diário da Justiça Eletrônico e os comunicados oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. É nesses canais que aparecem as convocações para exames, nomeações e posses.

A prorrogação não abre novas inscrições nem altera as regras do edital original: ela apenas amplia o período em que o certame pode ser usado para preencher vagas. Quem não participou da seleção precisa aguardar um futuro edital, ainda sem previsão divulgada.

Para quem já está na lista, a recomendação é manter documentos e exames médicos em ordem e revisar as exigências do cargo, de modo a responder rapidamente a uma eventual convocação. Acompanhar as atualizações do processo é a forma mais segura de não perder prazos.