Concurso Magistratura SC: veja como as 15 vagas para juiz substituto estão divididas entre cotas

O edital do concurso da Magistratura de Santa Catarina, que oferece 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto, define como essas oportunidades serão distribuídas entre ampla concorrência e cotas. A divisão consta no documento publicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), responsável pelo certame.

As inscrições seguem abertas até as 16h de 26 de novembro, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. É durante esse período que o candidato escolhe a modalidade de concorrência pela qual deseja disputar uma das vagas.

Como as 15 vagas estão distribuídas

Do total de vagas imediatas, a maior parte fica com a ampla concorrência. As demais são reservadas a grupos específicos, conforme os percentuais previstos no edital. Confira o quadro:

• Ampla concorrência: 9 vagas
• Pessoas com deficiência: 1 vaga
• Negros (pretos e pardos): 4 vagas
• Indígenas: 1 vaga
• Quilombolas: cadastro reserva
• Total: 15 vagas, além do cadastro reserva

Além das vagas imediatas, o edital prevê a formação de cadastro reserva. A reserva de 30% para negros, indígenas e quilombolas incide sobre as vagas que forem providas durante o prazo de validade do concurso.

Reserva para pessoas com deficiência

O edital destina 5% das vagas a pessoas com deficiência, desde que a condição seja compatível com as atribuições do cargo. A opção é feita no momento da inscrição, com o envio da documentação exigida em campo específico do formulário.

Quem não apresentar os documentos no ato da inscrição tem o pedido de reserva indeferido e passa a concorrer na ampla concorrência, caso cumpra os demais requisitos. As vagas reservadas que não forem preenchidas revertem para a ampla concorrência.

Cotas raciais: 30% das vagas

A reserva de 30% segue a Resolução CNJ nº 203/2015, com as alterações da Resolução CNJ nº 657/2025, em alinhamento à Lei nº 15.142/2025. A divisão é de 25% para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Para concorrer a essas vagas, o candidato precisa optar por uma das modalidades na inscrição e fazer a autodeclaração. A declaração é facultativa, mas, sem ela, o candidato concorre apenas pelas regras gerais do edital. Quem se declarar negro, indígena ou quilombola passa por procedimentos de confirmação complementar na inscrição definitiva.

Ordem de reversão das vagas não preenchidas

O edital define o que acontece quando faltam candidatos em uma modalidade. As regras previstas são:

1. Vagas de pessoas com deficiência não preenchidas passam para a ampla concorrência;
2. Se faltarem candidatos indígenas, as vagas passam para os quilombolas, e vice-versa;
3. Se faltarem indígenas e quilombolas, as vagas passam para pretos e pardos e, por último, para a ampla concorrência;
4. Se faltarem aprovados na ampla concorrência, as vagas passam para pretos e pardos, indígenas e quilombolas, observada a proporcionalidade.

Como funciona a convocação dos cotistas

Os inscritos nas vagas reservadas são convocados para a segunda etapa por listas específicas, sem o corte por número de inscritos aplicado à ampla concorrência. Para isso, precisam de nota igual ou superior a 6,0 na prova objetiva.

Quem atinge também os patamares da ampla concorrência é convocado pelas duas listas. Já o candidato com deficiência que também se declara negro, indígena ou quilombola pode se inscrever nas duas reservas. Se for convocado por mais de uma via ao mesmo tempo, deve escolher uma delas. Sem manifestação prévia, a nomeação ocorre na vaga racial.

A nomeação dos aprovados segue critérios de alternância e proporcionalidade entre as vagas. O prazo para se inscrever no certame termina em 26 de novembro, às 16h, e a escolha da modalidade de concorrência deve ser feita nesse mesmo período, no site da banca.