Concurso TJSC para juiz substituto: 15 vagas com salário de R$ 35,8 mil e inscrições até 26 de novembro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está com inscrições abertas no concurso para juiz substituto, com 15 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.874,14.

O prazo de inscrição termina às 16h de 26 de novembro de 2026 e o procedimento é feito exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de participação é de R$ 358, com pagamento por boleto ou Pix. O período para solicitar isenção da taxa foi encerrado em 21 de outubro.

Requisitos para concorrer ao cargo de juiz substituto

Para disputar uma das vagas, o candidato precisa atender a três exigências básicas. A comprovação da aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) deve ser enviada no momento da inscrição.

• Diploma de graduação em Direito
• Mínimo de três anos de atividade jurídica
• Aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), com comprovante enviado na inscrição

Prova objetiva em 31 de janeiro de 2027

A primeira etapa do concurso está marcada para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, em Florianópolis. Caso seja necessário, a aplicação pode ocorrer em cidades vizinhas. Os portões serão fechados às 12h30.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos temáticos:

1. Bloco 1 — 40 questões: direito civil, processual civil, do consumidor e da criança e do adolescente
2. Bloco 2 — 30 questões: direito penal, processual penal, constitucional e eleitoral
3. Bloco 3 — 30 questões: direito empresarial, tributário, ambiental, administrativo, direitos humanos e formação humanística

Para permanecer no certame, o candidato precisa acertar ao menos 60 questões no total, sendo no mínimo 12 no primeiro bloco e 9 em cada um dos outros dois. Avançam para a etapa seguinte entre 200 e 600 candidatos com as maiores notas, conforme o número de inscritos.

Cinco etapas até a homologação

A seleção é composta por cinco fases, que vão da prova objetiva à avaliação de títulos. A avaliação de títulos tem caráter apenas classificatório.

1. Prova objetiva
2. Provas escritas, com questões discursivas e redação de sentenças
3. Investigação da vida pregressa e social, exames de saúde física e mental e exame psicotécnico
4. Prova oral
5. Avaliação de títulos

Reserva de vagas

Das 15 vagas imediatas, nove são destinadas à ampla concorrência e seis são reservadas. A distribuição é a seguinte:

• 9 vagas para ampla concorrência
• 1 vaga para pessoa com deficiência
• 4 vagas para candidatos negros
• 1 vaga para candidato indígena
• Cadastro reserva para quilombolas

Candidatos que concorrem às vagas reservadas não precisam cumprir o número mínimo de acertos por bloco nem entram no limite de classificados. Eles avançam para a segunda etapa com nota igual ou superior a 6 na prova objetiva.

Validade do concurso

O concurso tem validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período. Quem pretende concorrer deve concluir a inscrição até as 16h de 26 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da FGV.