Por Redação Concurso.app · Publicado em
Concurso Magistratura AP: pagamento da taxa de R$ 358,77 termina em 16 de novembro
Candidatos ao cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ AP precisam quitar o boleto da FGV até 16 de novembro para validar a inscrição; prova objetiva está marcada para 24 de janeiro de 2027.

O prazo para quitar a taxa de inscrição do concurso da Magistratura do Amapá se encerra em 16 de novembro. O boleto, no valor de R$ 358,77, é emitido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP), e só o pagamento confirma a participação do candidato.
Estude para TJ-AP — Juiz de Direito Substituto 2026 (Edital nº 01/2026): questões da banca com justificativa e aulas por tema do edital. Grátis.As inscrições foram encerradas em 13 de novembro, às 16h, e o formulário não está mais disponível. Quem já protocolou o pedido precisa apenas efetuar o pagamento do boleto gerado. A segunda via pode ser reimpressa na página do Concurso TJ AP no site da FGV até as 16h de 16 de novembro, quando o recurso sai do ar.
Vagas, remuneração e estrutura do concurso
O certame oferece 15 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O subsídio inicial previsto é de R$ 35.877,27.
A seleção é organizada pela FGV e segue o modelo nacional da magistratura, com exigência de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conduzido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Regras para o pagamento da taxa
O edital do TJ AP estabelece uma série de condições para que o pagamento seja considerado válido. Conferir cada item antes de quitar o boleto evita o cancelamento automático da inscrição.
- O valor deve ser exatamente R$ 358,77; quantias diferentes cancelam a inscrição
- O pagamento só é aceito pelo boleto emitido pela FGV, em dinheiro em qualquer agência ou por meio eletrônico
- Não valem depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, transferência, DOC, TED ou ordem de pagamento
- Comprovante de agendamento e extrato bancário não servem como prova de quitação
- A inscrição só se torna válida após a confirmação do pagamento pela rede bancária
Quem gerou mais de um boleto deve ficar atento: o edital considera válida apenas a última inscrição enviada e cancela as demais, sem devolução do valor pago. Por isso, o pagamento precisa ser feito no boleto da inscrição mais recente.
A taxa não é devolvida, exceto se o concurso for cancelado por conveniência da Administração Pública. Candidatos com isenção indeferida também precisam quitar o boleto até 16 de novembro, sob pena de exclusão. Já quem teve a isenção deferida tem a inscrição efetivada automaticamente.
Pagamento não garante o deferimento da inscrição
Quitar a taxa é condição necessária, mas não suficiente para confirmar a participação. A inscrição preliminar depende do envio do certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Enfam, por upload no ato da inscrição.
O edital veda expressamente a inscrição condicionada à entrega posterior de documentos. Ou seja, quem não anexou o certificado no momento do requerimento não consegue regularizar a situação depois.
Cronograma das provas
A primeira etapa é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. Os locais de prova serão divulgados no site da FGV a partir de 18 de janeiro de 2027.
- 24 de janeiro de 2027: prova objetiva seletiva, das 13h às 18h
- 18 de janeiro de 2027: divulgação dos locais de prova no site da FGV
- 11 de abril de 2027: prova discursiva e sentença cível
- 12 de abril de 2027: prova de sentença criminal
Eventual alteração na data da objetiva será comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência. As provas escritas, que compõem a segunda etapa, estão previstas para 11 e 12 de abril de 2027.
O que fazer até o prazo final
O candidato que já fez a inscrição deve reimprimir o boleto na página da FGV, caso necessário, e efetuar o pagamento até 16 de novembro, conferindo o valor exato e o meio permitido. Depois dessa data, não há possibilidade de regularização: a inscrição é cancelada e o candidato fica fora do certame.
Para quem teve a isenção deferida, nenhuma ação é necessária. Para os demais, a recomendação é não deixar o pagamento para o último dia, evitando problemas com horários bancários e filas.
Perguntas frequentes
Qual é o valor da taxa de inscrição do concurso da Magistratura AP?
A taxa é de R$ 358,77 e deve ser paga exatamente nesse valor. Quantias diferentes cancelam a inscrição.
Até quando posso pagar o boleto do concurso do TJ AP?
O pagamento deve ser feito até 16 de novembro. A segunda via do boleto pode ser reimpressa no site da FGV até as 16h dessa data.
Quantas vagas o concurso oferece e qual o salário?
São 15 vagas, além de cadastro reserva, para Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 35.877,27.
Quando será a prova objetiva do concurso?
A prova objetiva está marcada para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. Os locais serão divulgados a partir de 18 de janeiro de 2027.
Basta pagar a taxa para confirmar a inscrição?
Não. A inscrição preliminar também depende do envio do certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Enfam, por upload no ato da inscrição. O edital não permite entrega posterior de documentos.
Fonte e links úteis
Fonte: cj.estrategia.com