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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso Magistratura AP: pagamento da taxa de R$ 358,77 termina em 16 de novembro

Candidatos ao cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ AP precisam quitar o boleto da FGV até 16 de novembro para validar a inscrição; prova objetiva está marcada para 24 de janeiro de 2027.

Concurso Magistratura AP: pagamento da taxa de R$ 358,77 termina em 16 de novembro

O prazo para quitar a taxa de inscrição do concurso da Magistratura do Amapá se encerra em 16 de novembro. O boleto, no valor de R$ 358,77, é emitido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP), e só o pagamento confirma a participação do candidato.

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As inscrições foram encerradas em 13 de novembro, às 16h, e o formulário não está mais disponível. Quem já protocolou o pedido precisa apenas efetuar o pagamento do boleto gerado. A segunda via pode ser reimpressa na página do Concurso TJ AP no site da FGV até as 16h de 16 de novembro, quando o recurso sai do ar.

Vagas, remuneração e estrutura do concurso

O certame oferece 15 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O subsídio inicial previsto é de R$ 35.877,27.

A seleção é organizada pela FGV e segue o modelo nacional da magistratura, com exigência de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conduzido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Regras para o pagamento da taxa

O edital do TJ AP estabelece uma série de condições para que o pagamento seja considerado válido. Conferir cada item antes de quitar o boleto evita o cancelamento automático da inscrição.

  • O valor deve ser exatamente R$ 358,77; quantias diferentes cancelam a inscrição
  • O pagamento só é aceito pelo boleto emitido pela FGV, em dinheiro em qualquer agência ou por meio eletrônico
  • Não valem depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, transferência, DOC, TED ou ordem de pagamento
  • Comprovante de agendamento e extrato bancário não servem como prova de quitação
  • A inscrição só se torna válida após a confirmação do pagamento pela rede bancária

Quem gerou mais de um boleto deve ficar atento: o edital considera válida apenas a última inscrição enviada e cancela as demais, sem devolução do valor pago. Por isso, o pagamento precisa ser feito no boleto da inscrição mais recente.

A taxa não é devolvida, exceto se o concurso for cancelado por conveniência da Administração Pública. Candidatos com isenção indeferida também precisam quitar o boleto até 16 de novembro, sob pena de exclusão. Já quem teve a isenção deferida tem a inscrição efetivada automaticamente.

Pagamento não garante o deferimento da inscrição

Quitar a taxa é condição necessária, mas não suficiente para confirmar a participação. A inscrição preliminar depende do envio do certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Enfam, por upload no ato da inscrição.

O edital veda expressamente a inscrição condicionada à entrega posterior de documentos. Ou seja, quem não anexou o certificado no momento do requerimento não consegue regularizar a situação depois.

Cronograma das provas

A primeira etapa é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. Os locais de prova serão divulgados no site da FGV a partir de 18 de janeiro de 2027.

  1. 24 de janeiro de 2027: prova objetiva seletiva, das 13h às 18h
  2. 18 de janeiro de 2027: divulgação dos locais de prova no site da FGV
  3. 11 de abril de 2027: prova discursiva e sentença cível
  4. 12 de abril de 2027: prova de sentença criminal

Eventual alteração na data da objetiva será comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência. As provas escritas, que compõem a segunda etapa, estão previstas para 11 e 12 de abril de 2027.

O que fazer até o prazo final

O candidato que já fez a inscrição deve reimprimir o boleto na página da FGV, caso necessário, e efetuar o pagamento até 16 de novembro, conferindo o valor exato e o meio permitido. Depois dessa data, não há possibilidade de regularização: a inscrição é cancelada e o candidato fica fora do certame.

Para quem teve a isenção deferida, nenhuma ação é necessária. Para os demais, a recomendação é não deixar o pagamento para o último dia, evitando problemas com horários bancários e filas.

Perguntas frequentes

Qual é o valor da taxa de inscrição do concurso da Magistratura AP?

A taxa é de R$ 358,77 e deve ser paga exatamente nesse valor. Quantias diferentes cancelam a inscrição.

Até quando posso pagar o boleto do concurso do TJ AP?

O pagamento deve ser feito até 16 de novembro. A segunda via do boleto pode ser reimpressa no site da FGV até as 16h dessa data.

Quantas vagas o concurso oferece e qual o salário?

São 15 vagas, além de cadastro reserva, para Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 35.877,27.

Quando será a prova objetiva do concurso?

A prova objetiva está marcada para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. Os locais serão divulgados a partir de 18 de janeiro de 2027.

Basta pagar a taxa para confirmar a inscrição?

Não. A inscrição preliminar também depende do envio do certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Enfam, por upload no ato da inscrição. O edital não permite entrega posterior de documentos.

Fonte e links úteis

Fonte: cj.estrategia.com