TJ-AP — Juiz de Direito Substituto 2026 (Edital nº 01/2026)

Bacharelado em Direito (MEC) e, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após o bacharelado (art. 93, I, CF); aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como requisito da inscrição preliminar; brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado pelo Decreto 70.391/1972); idade máxima de 65 anos na posse; quitação militar e eleitoral; idoneidade moral, sanidade física e mental e aprovação em exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social.