Concurso DPE AM Defensor é previsto no orçamento de 2027 com salário inicial de R$ 19 mil

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pode ganhar um novo concurso para Defensor Público. A proposta orçamentária do estado para 2027 (PLOA) reservou espaço para medidas de fortalecimento do quadro de pessoal da instituição, entre elas a realização de um novo certame.

O documento reúne as estimativas de arrecadação e os gastos previstos pelo governo amazonense para o próximo exercício. Para virar lei, a proposta precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa e pela sanção do governador, quando então passa a valer como Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que significa a previsão no PLOA 2027

A indicação no PLOA é um sinal positivo, mas não equivale à autorização formal do concurso. A inclusão de uma seleção na proposta orçamentária demonstra que o órgão planeja destinar recursos para o certame no próximo ano, desde que o orçamento seja aprovado com essa previsão.

A seleção mais recente para a carreira de Defensor Público do Amazonas teve seu resultado definitivo homologado em 12 de fevereiro de 2026, por meio da Resolução nº 02/2026 do Conselho Superior. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e ofertou 10 vagas, com remuneração inicial de R$ 19.134,33.

Remuneração e benefícios da carreira

Os subsídios da carreira variam conforme a classe do Defensor Público. Confira os valores divulgados no Portal da Transparência, com referência em maio de 2024:

• Defensor de 1ª Classe: R$ 24.449,43
• Defensor de 2ª Classe: R$ 22.677,55
• Defensor de 3ª Classe: R$ 20.906,03
• Defensor de 4ª Classe: R$ 19.134,33

Além do subsídio, o cargo pode incorporar outras vantagens, como auxílio-alimentação de R$ 1.600,00 e auxílio-saúde de R$ 3.000,00.

Como foi o último concurso DPE AM Defensor

O certame mais recente exigiu bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, e comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica na data da posse. Do total de 10 vagas, 2% foram reservadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros, indígenas e quilombolas.

As inscrições ficaram abertas das 10h de 27 de março de 2025 até as 23h59 de 29 de abril de 2025, com pagamento da taxa até 22h de 30 de abril. A isenção foi concedida a trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos ou desempregados, conforme a Lei 3.088/2006, e a doadores de sangue, conforme a Lei 6.759/24.

Etapas de prova

A seleção foi estruturada em quatro etapas, conforme o edital:

1. Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e duração de cinco horas
2. Provas Escritas Dissertativas: realizadas em 16 e 17 de agosto de 2025, com peça processual e questões discursivas
3. Prova Oral: avaliação de conhecimento, capacidade de síntese e uso da linguagem técnico-jurídica
4. Avaliação de Títulos: etapa classificatória e opcional, com até 20 pontos adicionais

As disciplinas da prova objetiva foram divididas em quatro blocos, abrangendo Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Criminologia, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia e Sociologia Jurídica e História do Amazonas.

Histórico do certame

A trajetória da seleção mais recente começou em 2024, com o anúncio do certame pelo defensor público geral e a definição da FCC como banca organizadora. O edital foi publicado em 21 de março de 2025 e passou por retificações ao longo do processo, incluindo a prorrogação das inscrições.

O resultado final foi divulgado em 4 de fevereiro de 2026, e a homologação ocorreu em 12 de fevereiro de 2026. Em 8 de maio de 2026, houve alteração da resolução acerca de cotas e nomeações.

O que esperar do próximo edital

Caso o novo concurso seja confirmado, os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais da DPE-AM e do Conselho Superior para saber a definição da banca, a publicação do edital e o cronograma detalhado. A previsão no PLOA 2027 é o primeiro passo, mas a autorização formal e o edital ainda dependem de decisões da instituição e do governo estadual.

Enquanto isso, quem pretende concorrer a uma vaga de Defensor Público pode se preparar com base nas etapas e disciplinas do último certame, que servem como referência para os estudos.