Concurso AL PB é incluído no PPA 2024–2027 e deve sair até o fim de 2027

O concurso da Assembleia Legislativa da Paraíba (AL PB) ganhou reforço oficial: a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2026, estabelece como meta a realização da seleção até o fim de 2027. Com comissão já formada, o certame tem edital previsto para 2026 e provas para o primeiro semestre de 2027.

A expectativa é de cerca de 460 vagas para níveis médio e superior, com remunerações que chegam a R$ 27.505,00. A seleção encerra um longo intervalo sem concursos na Casa: o último ocorreu em 2012, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e teve validade expirada em 2017.

Situação atual do concurso AL PB

O andamento da seleção pode ser acompanhado por uma linha do tempo de decisões administrativas. O concurso foi anunciado em 21 de outubro de 2025 e autorizado, com formação de comissão, dois dias depois. Em 14 de janeiro de 2025, a previsão já constava da LOA 2026.

1. 31 de outubro de 2026: revisão do PPA 2024–2027 publicada no Diário Oficial
2. 2 de setembro de 2026: edital previsto para 2026 e provas em 2027
3. 14 de janeiro de 2025: previsão de concurso na LOA 2026
4. 23 de outubro de 2025: autorização e formação de comissão
5. 21 de outubro de 2025: concurso anunciado
6. 1º de março de 2025: Casa registrou 461 cargos vagos
7. 2 de maio de 2023: novo edital em estudo

Remuneração e benefícios

Os valores divulgados têm como base setembro de 2025 e foram extraídos do Portal da Transparência. A remuneração é composta por vencimento, valor de representação e gratificação de atividade legislativa.

• Procurador: de R$ 27.505,01 a R$ 33.281,05
• Auditor: de R$ 21.993,56 a R$ 31.670,68
• Consultor Legislativo: de R$ 6.520,62 a R$ 11.872,64
• Analista Legislativo: de R$ 6.520,62 a R$ 11.872,64
• Assessor Técnico Legislativo: de R$ 4.657,96 a R$ 8.480,62
• Assistente Legislativo: de R$ 3.881,66 a R$ 7.067,16

Entre os benefícios estão a Gratificação de Incentivo a Formação Superior e a Gratificação de Atividades Especiais (GAE), destinada a servidores efetivos, comissionados ou cedidos ao Poder Legislativo. A GAE é concedida, por exemplo, a quem exerce tarefas além das atribuições normais do cargo, participa de comissões e grupos de trabalho, cumpre jornada superior à dos demais de forma eventual ou atua fora da sede da ALPB no auxílio à fiscalização em diferentes regiões da Paraíba.

Os servidores também podem se licenciar para cursos de capacitação ou formação profissional, com prazos máximos que variam conforme a modalidade: 180 dias para atualização ou aperfeiçoamento, 1 ano para especialização, 2 anos para mestrado e 4 anos para doutorado.

Cargos, vagas e carreira

A distribuição definitiva de vagas ainda será definida internamente pelo Poder Legislativo estadual. O quadro atual da Casa reúne procurador, auditor de controle interno, consultor legislativo, analista legislativo, assessor técnico legislativo e assistente legislativo.

• Procurador: 1 vaga
• Auditor de Controle Interno: 4 vagas
• Consultor Legislativo: 27 vagas
• Analista Legislativo: 13 vagas
• Assessor Técnico Legislativo: 40 vagas
• Assistente Legislativo: 375 vagas
• Total: 460 vagas

Os nomeados serão subordinados ao Regime Estatutário, regido pela Lei Complementar nº 58/2003. Consultor, Analista, Assessor Técnico e Assistente Legislativo estão organizados em sete classes (A a G); Auditor e Procurador, em três classes.

Requisitos de ingresso

As exigências constam da Lei nº 10.259, de 9 de janeiro de 2014, que trata da reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos da ALPB.

• Procurador: graduação em Direito, com registro na OAB
• Auditor de Controle Interno: graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas e Sociais, com registro no respectivo conselho
• Consultor Legislativo: graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas e Sociais
• Analista Legislativo: graduação relacionada à habilitação profissional exigida em edital
• Assessor Técnico Legislativo: ensino médio ou curso técnico equivalente relacionado à habilitação exigida em edital
• Assistente Legislativo: ensino fundamental ou curso profissional equivalente relacionado à habilitação exigida

O que esperar do novo certame

O último concurso da AL PB, realizado em 2012 pela FCC, ofereceu cargos como Consultor, Analista e Assistente Legislativo. A nova seleção deve repetir a estrutura de etapas de provas, mas o detalhamento — incluindo banca, cronograma e conteúdo programático — só será conhecido com a publicação do edital.

Enquanto o documento não sai, o candidato pode acompanhar as atualizações da Casa e do PPA e organizar os estudos com base nos cargos e requisitos já definidos em lei. A confirmação da meta no PPA 2024–2027 é um sinal de que o certame deve sair do papel dentro do prazo previsto.