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Direito Processual Civil (Oficial de Justiça Avaliador Federal)
Subtemas
Teoria Geral e Parte Geral15 subtemasAuxiliares da Justiça: incumbências, poderes, deveres e responsabilidades do Oficial de Justiça (arts. 151 a 155 do CPC; Recomendação CNJ nº 167/2026); perito, intérprete e tradutorFunções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaPrerrogativas da Fazenda Pública em juízoAtos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidadesComunicação dos atos processuais4 subtemasCooperação judiciária nacionalTutela provisória: efetivação das tutelas de urgência e evidência; cumprimento de mandados de busca e apreensão, arresto, sequestro e imissão na posseProcesso de conhecimento e procedimento comum: fases, petição inicial, contestação, reconvenção e reveliaJulgamento conforme o estado do processoProvas: inspeção judicialSentença e coisa julgadaRemessa necessáriaRecursos e meios de impugnação: disposições gerais, apelação e agravosExecução e cumprimento de sentença11 subtemasProcedimentos especiais: ações possessórias (manutenção, reintegração e interdito proibitório; cumprimento de mandados possessórios e liminares)Ação de consignação em pagamento, embargos de terceiro, ação monitória e restauração de autosProcesso coletivo e ações constitucionaisProcessos nos tribunais e jurisdição constitucional incidental