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Execução e cumprimento de sentença
Subtemas
A atividade do Oficial de Justiça na execução (Recomendação CNJ nº 167/2026)Cumprimento de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa: atos de força e requisição de força policial (art. 536, § 2º, do CPC)Execução por quantia certa: arresto executivoPenhora: conceito, objeto, impenhorabilidade, modificações e formalizaçãoDepósito e guarda de bens (figura do depositário)Avaliação de bens e estimativa (Lei nº 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias)Expropriação de bens e satisfação do créditoDefesas do executado: embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentençaSuspensão e extinção da execuçãoRemição da execuçãoExecução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980): especificidades da citação e da penhora de bens