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Direito Constitucional
Subtemas
Estado: origem, formação, conceito e elementos; forma de Estado, formas e sistemas de GovernoDireito Processual Constitucional6 subtemasPoder Constituinte: conceito, origens, titularidade, legitimidade, natureza, limites e procedimento; poder derivado e decorrente; reforma, revisão e mutação constitucionalInterpretação Constitucional: princípios específicos, novos paradigmas, colisão entre normas, lacunas e integraçãoPrincípios ConstitucionaisNormas Constitucionais: eficácia, aplicabilidade e efetividadeOrganização do Estado e do Poder: Federação, União, Estados, Regiões Metropolitanas, Municípios, Distrito Federal, repartição de competências, intervenção, separação de poderes e freios e contrapesosPoder Legislativo: estrutura federal, estadual, municipal e distrital; CPIs; regime jurídico de deputados e senadores; imunidades; perda do mandato; vedaçõesProcesso Legislativo e fiscalização2 subtemasPoder Executivo: atribuições, posse e mandato, vacância, impeachment, crimes comuns do Presidente, Ministros, Conselho da República e Conselho de Defesa NacionalPoder Judiciário: jurisdição, função jurisdicional, órgãos e precatóriosDireitos e Garantias Fundamentais7 subtemasOrdem Social: seguridade, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, pessoa idosa e índiosOrdem Econômica e Financeira: princípios, Sistema Financeiro Nacional, intervenção do Estado, política urbana e agrícolaDa Administração Pública: princípios, servidor público, licitação, improbidade, mandato eletivo, sistema remuneratório, previdência e estabilidadeConstituição Federal de 1988: emendas, bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidadeDireito Constitucional IntertemporalSúmulas e jurisprudência do STJ, STF, TSE e TCU