PGE AC publica resultado definitivo da prova subjetiva do concurso de Procurador

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE AC) publicou no Diário Oficial do Estado, em 11 de novembro de 2026, o resultado definitivo da prova escrita subjetiva do concurso para Procurador do Estado — Classe I. O documento reúne as notas obtidas em cada disciplina, a pontuação total e a situação de cada candidato nesta fase.

O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e contabilizou 1.793 inscritos. São oferecidas 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 25.996,16.

Cronograma do concurso PGE AC

A seleção teve início com a autorização dos estudos em janeiro de 2024 e passou pela definição da banca em novembro de 2025. O edital foi publicado em fevereiro de 2026 e as provas objetivas foram aplicadas em 24 de maio de 2026. Confira as principais datas já cumpridas:

1. 27 de fevereiro de 2026: edital publicado no Diário do Acre
2. 13 de maio de 2026: resultado definitivo da homologação das inscrições e demanda por vaga
3. 18 de maio de 2026: consulta individual aos locais de prova
4. 24 de maio de 2026: aplicação da prova objetiva
5. 27 de maio de 2026: divulgação do gabarito preliminar
6. 30 de junho de 2026: resultado preliminar da prova objetiva
7. 16 de julho de 2026: resultado definitivo da prova objetiva
8. 11 de novembro de 2026: resultado definitivo da prova escrita subjetiva

Vagas e distribuição

As 10 vagas imediatas estão divididas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. O cadastro de reserva poderá ser aproveitado durante o prazo de validade do concurso, de dois anos, prorrogável por igual período.

• Ampla concorrência: 8 vagas
• Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga
• Candidatos negros: 1 vaga

Remuneração e estrutura da carreira

O subsídio inicial do cargo de Procurador do Estado — Classe I é de R$ 25.996,16. Conforme a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, a progressão na carreira pode elevar a remuneração acima de R$ 36 mil na Classe Especial.

O quadro de cargos do órgão conta com 70 posições, das quais 42 estão ocupadas e 28 permanecem vagas. Os nomeados assumem o cargo previsto na Lei Complementar n.º 45, de 26 de julho de 1994.

Requisitos para posse

Para concorrer ao cargo, o candidato precisa atender às exigências do edital, entre elas a formação jurídica e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Também é exigida a comprovação de bons antecedentes.

• Ser bacharel em Direito
• Ter inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Comprovar bons antecedentes, mediante folha corrida da Justiça dos estados onde teve domicílio nos últimos cinco anos
• Atender aos demais requisitos previstos no edital

Etapas de seleção

O concurso é composto por cinco etapas, além dos procedimentos complementares de heteroidentificação e perícia médica. Todas as fases têm caráter eliminatório e classificatório, com exceção da avaliação de títulos, que é apenas classificatória.

1. Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, abrangendo áreas como Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil. A aprovação exige no mínimo 60 pontos de 100.
2. Prova escrita subjetiva: 8 questões discursivas, com respostas de até 15 linhas cada, valendo 12,5 pontos por questão, totalizando 100 pontos. A nota mínima é de 60 pontos.
3. Provas práticas: elaboração de uma peça processual (50 pontos) e de um parecer jurídico (50 pontos), cada um com limite de 150 linhas. É preciso somar ao menos 60 pontos na etapa e obter no mínimo 30 pontos em cada documento.
4. Prova oral: arguição sobre temas específicos do Direito, com nota de 0 a 100 pontos e média mínima de 60 para aprovação.
5. Avaliação de títulos: pontua pós-graduação (doutorado, mestrado e especialização), exercício de cargos privativos de bacharel em Direito e aprovações em outros concursos jurídicos, com pontuação máxima de 1,0 ponto.

Foram convocados para a prova subjetiva e para as provas práticas os 120 melhores classificados na ampla concorrência, além dos candidatos negros e com deficiência empatados nas últimas posições. A prova objetiva teve duração de cinco horas, das 8h às 13h no horário oficial do Acre.

Histórico do concurso anterior

O certame anterior da PGE AC teve edital publicado em 2017, com validade até 2022, e também ofereceu 10 vagas imediatas mais cadastro de reserva. Na ocasião, a seleção foi dividida em prova objetiva, prova escrita subjetiva, provas práticas (peça processual e parecer jurídico), prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva daquele concurso teve 100 questões de múltipla escolha, com duração de quatro horas, distribuídas entre Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Empresarial, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho, Tributário, Ambiental e Financeiro. Na segunda e na terceira etapas, era permitida consulta restrita à legislação, sem comentários, anotações, súmulas ou enunciados.

Próximos passos

Com o resultado definitivo da prova subjetiva publicado, os candidatos habilitados seguem para as etapas seguintes do certame, que incluem as provas práticas, a prova oral e a avaliação de títulos. O acompanhamento oficial deve ser feito pelos canais da Fundação Getulio Vargas e da Procuradoria-Geral do Estado do Acre.