Concurso ANPD: comissão organizadora é formada e edital deve sair até dezembro

O primeiro concurso público da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados deu mais um passo. Uma comissão organizadora foi instituída para acompanhar a realização da seleção, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2026. O edital está previsto para sair até dezembro de 2026.

A seleção oferecerá 50 vagas imediatas para candidatos com formação de nível superior. A remuneração inicial prevista é de R$ 17.726,42, podendo chegar a R$ 29.119,71 no decorrer da carreira.

O que faz a comissão organizadora

A criação do grupo foi oficializada pela Portaria GABPR/ANPD nº 759, assinada em 6 de novembro e divulgada no DOU em 11 de novembro de 2026. A comissão é composta por quatro servidoras da própria Agência.

Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento das etapas do certame e a fiscalização da execução do contrato firmado com a instituição que será responsável pela organização da seleção. A banca organizadora, porém, ainda não foi confirmada na publicação.

Vagas, cargos e remuneração

A carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados foi criada pela Lei nº 15.352/2026 e exige diploma de nível superior. As oportunidades devem abranger diferentes áreas de formação.

• Direito
• Tecnologia da Informação
• Economia
• Ciência de Dados
• Psicologia
• Relações Internacionais
• Formação Geral

O salário inicial é de R$ 17.726,42, com possibilidade de evolução até R$ 29.119,71 ao longo da trajetória na carreira.

De 200 cargos solicitados a 50 vagas autorizadas

A ANPD havia pedido inicialmente autorização para preencher 200 cargos efetivos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no entanto, liberou neste primeiro momento 50 vagas, número que consta na previsão atual do certame.

A expectativa é de que o edital seja divulgado até dezembro de 2026, prazo indicado para a publicação do documento que detalhará cronograma, etapas, exigências e demais regras da seleção.

O que já se sabe e o que falta definir

Até o momento, estão confirmados a criação da comissão organizadora, o quantitativo de 50 vagas, as áreas de formação previstas, a exigência de nível superior e a faixa de remuneração. A definição da banca organizadora, as datas de inscrição, o valor da taxa e as etapas do certame ainda dependem da publicação do edital.

Enquanto o documento não sai, o candidato pode se organizar estudando as áreas de formação previstas e acompanhando as publicações oficiais da Agência e do Diário Oficial da União. A confirmação da banca será um dos próximos marcos do concurso.

A formação da comissão sinaliza que o concurso ANPD segue dentro do cronograma previsto, com edital esperado até o fim de 2026. Acompanhar as atualizações oficiais é essencial para não perder prazos quando a seleção for oficialmente aberta.