Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa substitua temporários da Educação por concursados

A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa elabore um cronograma para substituir os servidores temporários da área da Educação por profissionais aprovados em concurso público. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou uso irregular de contratos temporários em funções que deveriam ser ocupadas por concursados.

O prazo para a apresentação do planejamento é de 30 dias úteis. A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação, mas não obteve retorno até a última atualização da notícia.

Números revelam desequilíbrio no quadro da Educação

Segundo a decisão, a Secretaria de Educação possui aproximadamente 2.060 servidores efetivos, enquanto o número de contratados temporários chega a cerca de 2.402. A situação se agrava pelo tempo de duração desses vínculos.

• Cerca de 2.154 contratos temporários teriam duração superior a dois anos;
• Aproximadamente 1.230 vínculos ultrapassariam 10 anos de duração.

O que alega o Ministério Público

Na ação civil pública, o MPPB sustentou que a prefeitura estaria utilizando contratos temporários para preencher funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados. O entendimento é de que a contratação temporária deve ser exceção, restrita a necessidades específicas previstas em lei, e não a regra na rede municipal de ensino.

Defesa da Prefeitura

Nos autos, a Prefeitura de João Pessoa afirmou que já havia convocado as 403 vagas imediatas do concurso de 2025. A gestão também alegou que o número de alunos da rede municipal aumentou e citou a existência de um acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCPB) que prevê prazo até dezembro de 2028 para a adequação do quadro de servidores.

Proibições impostas pela Justiça

Além de exigir o cronograma de substituição, a decisão estabeleceu uma série de restrições à prefeitura em relação aos contratos temporários na Educação. Confira as determinações:

• Parar de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes de docência e apoio pedagógico abrangidas pelo concurso;
• Não prorrogar contratos temporários em desacordo com a legislação, especialmente os que ultrapassaram o limite legal de 24 meses;
• Apresentar a relação dos contratados.

Multa por descumprimento

O juiz também fixou multa em caso de descumprimento das obrigações. O valor é de R$ 5 mil por dia, limitado inicialmente a R$ 150 mil. A decisão prevê ainda a possibilidade de aumentar a multa e adotar outras medidas diante de descumprimento injustificado.

A determinação reforça a exigência de que o ingresso no serviço público ocorra por concurso e coloca pressão sobre a gestão municipal para regularizar o quadro da Educação. O prazo de 30 dias úteis para a apresentação do cronograma passa a ser o próximo marco acompanhado pelo MPPB e pela Justiça.