Idecan é multado e fica proibida de contratar com o GDF por três anos após falhas em concurso do CBMDF

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi multado em 15% e está impedido de participar de licitações e de firmar contratos com o Governo do Distrito Federal (GDF) pelo prazo de três anos. A penalidade foi aplicada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) após um processo administrativo que apontou irregularidades na execução do contrato do concurso da corporação.

Apesar da decisão, o Idecan continua responsável pela condução do certame em andamento. No último fim de semana, a banca realizou mais uma etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) com candidatos que seguem na disputa por força de decisões judiciais. A punição administrativa não representa, portanto, cancelamento automático da seleção já realizada.

Quais irregularidades foram apontadas pelo CBMDF

O processo administrativo reuniu uma série de questionamentos sobre o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo Idecan. Os problemas identificados vão desde falhas na divulgação de resultados até atrasos no repasse de valores arrecadados com as inscrições.

• Divulgação de resultados de indeferimento na avaliação biopsicossocial de candidatos PcD sem as justificativas técnicas que fundamentaram as decisões, o que dificultava a apresentação de recursos
• Atrasos reiterados no envio de informações e documentos necessários à defesa do Distrito Federal em processos judiciais, descumprindo o prazo contratual de até cinco dias úteis
• Ausência de posto de atendimento presencial em Brasília, estrutura que, segundo a corporação, fazia parte das obrigações da banca
• Falhas na prestação de informações e na comprovação do repasse dos valores arrecadados com as inscrições, incluindo quantias destinadas a fundos públicos

A defesa apresentada pelo Idecan

Em sua defesa, o instituto contestou cada um dos pontos levantados pela corporação. Sobre a avaliação de candidatos com deficiência, afirmou que o problema foi pontual e solucionado no dia seguinte, com a liberação dos formulários de avaliação, e que o prazo de sete dias para recurso foi preservado.

Quanto aos atrasos no atendimento a demandas judiciais, o Idecan alegou que prestou suporte técnico e jurídico à corporação e atribuiu as demoras ao elevado volume de solicitações, negando negligência. A empresa também sustentou que os atrasos não provocaram prejuízos concretos ao andamento do concurso.

Sobre a falta de atendimento presencial em Brasília, o instituto afirmou que manteve diferentes canais de atendimento aos candidatos, como telefone, meios eletrônicos, chat e WhatsApp, e argumentou que o edital não garantia atendimento presencial.

O que acontece com o concurso do CBMDF agora

O CBMDF informou que o Idecan permanece responsável pela seleção em andamento e continuará conduzindo as atividades previstas no certame, incluindo as etapas destinadas a candidatos que obtiveram decisões judiciais favoráveis para permanecer na disputa.

A decisão administrativa contra a banca chama a atenção de quem acompanha os concursos no Distrito Federal, especialmente os interessados em futuras seleções na área de segurança pública. Para acompanhar informações oficiais sobre a seleção, o candidato pode consultar a página de concursos do CBMDF.

Relembre o concurso do CBMDF

Organizado pelo Idecan, o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ofertou 356 vagas para os cargos de soldado e oficial. As remunerações iniciais variaram de R$ 8.933,18 a R$ 15.287,06, conforme o cargo.

A seleção contou com diferentes etapas de avaliação, incluindo o Teste de Aptidão Física (TAF), que ainda possui candidatos em fases posteriores por conta de decisões judiciais.

A multa aplicada corresponde a 15% dos valores considerados não pagos ou retidos, conforme apuração da corporação. A proibição de contratar com o GDF vale por três anos e foi definida após a conclusão do processo administrativo.