Concursos de Cartórios: editais previstos para novembro de 2026 em SP, RJ, RO e TO

Novembro de 2026 deve concentrar novas movimentações nos concursos de cartórios de pelo menos quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Os certames estão em estágios distintos de organização — alguns já têm comissão formada e aguardam a definição da banca, enquanto outros dependem de procedimentos administrativos ou de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de publicar o edital.

Diferentemente dos concursos para cargos públicos tradicionais, as seleções de cartórios destinam-se à outorga de delegações de serviços notariais e de registro. Por isso, a remuneração dos titulares não segue um salário fixo: ela vem dos emolumentos arrecadados, variando conforme a receita e as despesas de cada serventia.

Concurso de Cartórios de São Paulo (TJSP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo prepara o 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. A seleção foi autorizada pelo Conselho Superior da Magistratura em dezembro de 2025 e já conta com comissão organizadora constituída.

Em 2 de outubro de 2026, o TJSP encaminhou ao CNJ um pedido para realizar o certame com banca própria. A proposta prevê que a comissão examinadora participe da elaboração das avaliações e do julgamento dos recursos, com o apoio de uma instituição contratada. A relação de vacâncias do tribunal aponta mais de 190 serventias disponíveis, mas o número efetivamente ofertado só será confirmado no edital.

• Situação: concurso autorizado e comissão formada
• Vagas: mais de 190 serventias vagas, segundo a relação do TJSP
• Modalidades: provimento e remoção
• Banca: a definir, com pedido de banca própria encaminhado ao CNJ
• Remuneração: por emolumentos
• Próximo passo: definição do modelo de organização e publicação do edital

Concurso de Cartórios do Rio de Janeiro (TJRJ)

No Rio de Janeiro, o concurso está em fase de preparação, com comissão organizadora formada e regulamento já publicado. A seleção também será voltada à outorga de delegações de notas e de registro, nas modalidades de provimento e remoção.

O TJRJ atualizou a relação de serventias vagas, documento usado como referência para o planejamento do certame. O quantitativo de oportunidades, porém, ainda não foi definido oficialmente e deverá constar no edital de abertura. A expectativa divulgada é de publicação do edital em 2026, sem data confirmada até o momento.

• Situação: comissão formada e regulamento publicado
• Vagas: a definir
• Modalidades: provimento e remoção
• Banca: a definir
• Remuneração: por emolumentos
• Próximo passo: definição da banca e publicação do edital

Concurso de Cartórios de Rondônia (TJRO)

O Tribunal de Justiça de Rondônia deu início aos preparativos do VIII Concurso Público para Ingresso e Remoção de Titulares das Atividades Notariais e de Registro. A comissão responsável pela organização já foi formada, mas o certame ainda não tem banca contratada nem edital publicado.

A movimentação ocorre enquanto o VII Concurso de Cartórios do estado segue em fase de conclusão. Organizada pelo Cebraspe, a seleção anterior ofereceu 26 serventias e chegou à divulgação da classificação final, com prazo para recursos encerrado em setembro de 2026. Para o novo certame, ainda não foram divulgados o número de serventias, os valores das taxas de inscrição ou o cronograma de avaliações.

• Situação: comissão do VIII Concurso formada
• Vagas: a definir
• Modalidades: provimento e remoção
• Banca: a definir
• Remuneração: por emolumentos
• Próximo passo: preparativos administrativos e definição da banca

Concurso de Cartórios do Tocantins (TJTO)

O Tribunal de Justiça do Tocantins deverá realizar um novo concurso para outorga de delegações de notas e de registro por determinação do CNJ. A medida está ligada à necessidade de regularização de serventias e à identificação de irregularidades envolvendo titulares que não atendem aos requisitos legais.

A decisão do CNJ estabelece que o tribunal apresente um cronograma para regularização das delegações e inclua no próximo edital as serventias que forem desanexadas ou declaradas vagas. Até a substituição definitiva, os atuais titulares poderão permanecer nas unidades, conforme as condições fixadas pelo Conselho. O último concurso de cartórios do Tocantins foi realizado em 2022.

• Situação: novo concurso determinado pelo CNJ
• Vagas: a definir
• Modalidades: provimento e remoção
• Banca: a definir
• Remuneração: por emolumentos
• Próximo passo: regularização das serventias e definição do cronograma

O que os candidatos devem acompanhar

Nos quatro estados, o ponto em comum é a indefinição sobre a banca organizadora — etapa que precede a publicação do edital e a abertura das inscrições. Em São Paulo, o trâmite envolve um pedido ao CNJ para adoção de banca própria; no Rio de Janeiro, a comissão já está formada e o regulamento publicado; em Rondônia, a comissão do VIII Concurso foi criada; e, no Tocantins, o certame depende do cumprimento das determinações do CNJ.

Como os quantitativos de vagas, as taxas de inscrição e os cronogramas ainda não foram divulgados na maioria dos casos, a recomendação é acompanhar as publicações oficiais dos tribunais e do CNJ. Nenhuma das seleções tem, até o momento, data confirmada para abertura de edital.

Para quem se prepara, o período é de estudo antecipado: as provas de cartórios costumam cobrar conteúdo jurídico específico de notarial e registral, além de disciplinas comuns aos concursos públicos. A confirmação das bancas deve trazer mais clareza sobre formatos, etapas e calendários de cada certame.