Concurso UNESE: lei cria 190 cargos para a nova Universidade Estadual de Sergipe

A Lei nº 9.847, sancionada em 30 de dezembro de 2025, criou a Universidade Estadual de Sergipe (UNESE) e autorizou a abertura de 190 cargos efetivos na nova instituição. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe e prevê 105 postos para professores do magistério superior e 85 para técnicos-administrativos.

A legislação determina que o preenchimento das vagas ocorra por concurso público, mas ainda não há banca organizadora definida, nem valores de remuneração, requisitos de escolaridade, período de inscrições ou data de aplicação das provas.

Como os 190 cargos estão distribuídos

A UNESE será uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED), com sede em Aracaju. O quadro permanente autorizado se divide entre a carreira docente e a área técnico-administrativa.

• Professor do Magistério Superior Estadual: 105 cargos, com atuação em ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão acadêmica
• Técnico-administrativo: 85 cargos, voltados a atividades técnicas, administrativas, operacionais e logísticas
• Total: 190 cargos efetivos

Provimento gradual e plano de carreira

O ingresso dos docentes deverá ocorrer de forma gradual, conforme o planejamento institucional, a implantação da estrutura acadêmica, a expansão da oferta de cursos e a disponibilidade orçamentária. Para os técnicos-administrativos, a lei condiciona o provimento à regulamentação específica das carreiras.

No caso do magistério superior, o texto prevê a elaboração de um plano de cargos, carreira e remuneração, com ingresso por concurso e desenvolvimento baseado em qualificação, formação continuada e desempenho. As atribuições incluem aulas na graduação e na pós-graduação, pesquisa científica e tecnológica, projetos de extensão, inovação e articulação com o desenvolvimento regional.

Os técnicos-administrativos atuarão no apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação, à gestão universitária e à assistência à comunidade acadêmica.

Contratações temporárias na fase de implantação

Durante a implantação, a UNESE poderá contar com servidores cedidos ou redistribuídos de outros órgãos públicos. A lei também admite contratação temporária por processo seletivo simplificado para necessidades excepcionais, como a oferta inicial ou a expansão de cursos, projetos de pesquisa e afastamentos legais.

Esses contratos temporários poderão durar até três anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período, desde que permaneçam as razões que justificaram a contratação.

Próximos passos até o concurso

Antes da abertura do certame, a lei prevê uma série de providências administrativas e normativas. O cronograma estabelecido no texto é o seguinte:

1. Nomeação de um reitor pro tempore pelo governador em até 30 dias após a publicação da norma
2. Implementação do Conselho Superior em até 60 dias
3. Aprovação do Estatuto e do Regimento Geral em até 120 dias da criação da UNESE
4. Encaminhamento, pelo Poder Executivo, de projeto de lei específico sobre os planos de carreira, cargos e remuneração em até nove meses
5. Regulamentação das atribuições, dos requisitos e das condições de ingresso dos cargos

O reitor pro tempore conduzirá a implantação da universidade e a elaboração das normas internas, com mandato que não deve ultrapassar quatro anos.

O que ainda falta definir

A lei autoriza a criação dos cargos, mas não traz os elementos típicos de um edital. Ainda dependem de atos posteriores a remuneração inicial e o teto das carreiras, a escolaridade e os demais requisitos de cada cargo, as atribuições específicas dos técnicos-administrativos, a estrutura das provas e os critérios de aprovação.

Também seguem indefinidos a banca organizadora, o cronograma, as inscrições, a data das provas e a distribuição dos cargos por unidade acadêmica ou município. A legislação permite que a UNESE crie novas unidades administrativas e acadêmicas, mediante aprovação do Conselho Superior e da SEED, o que deverá ocorrer durante a implantação da instituição.

Cargos em comissão não são vagas de concurso

Além dos cargos efetivos, o Anexo I da lei criou 65 cargos em comissão para a estrutura inicial da universidade, entre eles reitor, vice-reitor, pró-reitores, diretores, coordenadores, ouvidor, assessor de comunicação, secretário-geral e auditor-chefe. Essas funções são distintas dos 190 cargos permanentes e não representam, por si só, vagas de concurso público.

Com a sanção da lei, o concurso UNESE está autorizado, mas segue sem banca e sem edital. Os interessados devem acompanhar as publicações do Diário Oficial do Estado de Sergipe e os atos da SEED para saber quando a regulamentação das carreiras e o certame serão efetivamente lançados.