Concurso TJ PB Juiz: comissão é formada e certame com salário de R$ 35,8 mil avança

O Tribunal de Justiça da Paraíba deu mais um passo na estruturação do seu próximo concurso para a magistratura. Uma comissão foi oficialmente constituída para conduzir o 54º certame de ingresso na carreira de Juiz Substituto do estado, conforme a Resolução nº 94/2026, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico em 5 de novembro de 2026.

O grupo terá a incumbência de adotar as providências ligadas à realização e ao acompanhamento da seleção, o que inclui preparar e deliberar sobre o edital de abertura. A previsão é de seis vagas, mas a escolha das empresas organizadoras e a publicação do documento que rege o concurso ainda dependem de definição.

O que a comissão do concurso vai fazer

A criação da comissão é uma etapa administrativa que antecede a contratação da banca e a divulgação do edital. Cabe ao colegiado acompanhar todo o processo, desde a elaboração das regras até a execução das provas, garantindo que o certame siga o que determina a legislação.

A formalização por resolução indica que o Tribunal trata o concurso como prioridade, embora ainda não haja data confirmada para o lançamento do edital nem nome da instituição que organizará as etapas.

Remuneração e estrutura da magistratura paraibana

O subsídio inicial para Juiz Substituto no TJ PB é de R$ 35.877,28, mesmo valor pago a um Juiz de Direito de 1ª Entrância. A carreira segue em progressão: a 2ª Entrância recebe R$ 37.765,55, a 3ª Entrância, R$ 39.753,22, e o cargo de Desembargador chega a R$ 41.845,49. Os valores têm como referência o ano de 2025 e constam do Portal da Transparência do órgão.

Além do vencimento básico, o magistrado pode ter acesso a vantagens adicionais previstas na legislação institucional ou estadual, conforme a fonte.

Vagas e cargos na estrutura do Tribunal

O quadro do TJ PB é composto por 325 cargos de magistrado. Desse total, 19 são de Desembargador, 1 de Juiz Auditor Militar, 130 de Juiz de Direito de 3ª entrância, 136 de Juiz de Direito de 2ª entrância e 39 de Juiz de Direito de 1ª entrância. Não há, atualmente, nenhum Juiz Substituto ocupando o cargo.

O levantamento de vacâncias mostra seis posições de Juiz Substituto em aberto, número que coincide com a previsão de vagas divulgada pelo Tribunal. A carreira também registra 27 cargos vagos no total, distribuídos entre as demais instâncias.

• Desembargador: 24 ocupados e 2 vagos
• Juiz de Direito de Entrância Final: 137 ocupados e 8 vagos
• Juiz de Direito de Entrância Inicial: 94 ocupados e 17 vagos
• Juiz Substituto: nenhum ocupado e 6 vagos

Requisitos para concorrer ao cargo de Juiz Substituto

Para ingressar na magistratura paraibana, o candidato precisa cumprir uma série de exigências previstas na legislação. Entre elas estão a nacionalidade brasileira (ou portuguesa, com estatuto de igualdade reconhecido), o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

• Ser aprovado no concurso público
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com estatuto de igualdade
• Estar em gozo dos direitos políticos
• Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino) e eleitorais
• Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, com diploma registrado pelo MEC
• Comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva
• Ter entre 18 e 65 anos na data da posse
• Possuir aptidão física e mental para o cargo
• Ser moralmente idôneo

Como foi o último concurso, em 2015

A seleção anterior para Juiz Substituto do TJ PB ocorreu em 2015, organizada pelo Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 15 vagas, com subsídio de R$ 26.125,16 — valor bem inferior ao praticado hoje.

O certame de 2015 teve cinco etapas, começando pela prova objetiva e passando por provas escritas, sindicância, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos. A prova objetiva, aplicada em 26 de julho daquele ano, teve duração de cinco horas e 100 questões de múltipla escolha, sem fator de correção.

1. 1ª etapa: prova objetiva, classificatória e eliminatória
2. 2ª etapa: duas provas escritas (discursiva e prática de sentença cível e criminal)
3. 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico
4. 4ª etapa: prova oral
5. 5ª etapa: avaliação de títulos

Exame Nacional da Magistratura como porta de entrada

Desde a Resolução CNJ nº 531/2023, o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) passou a ser requisito obrigatório para inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país. O exame é aplicado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e habilita bacharéis em Direito a concorrer às vagas.

Quem pretende disputar as seis vagas do TJ PB precisa, portanto, estar atento também ao calendário do ENAM, que funciona como uma etapa prévia à inscrição no concurso estadual.

Próximos passos e expectativa

Com a comissão formada, o concurso do TJ PB entra na fase de definição da banca organizadora e de elaboração do edital. A publicação do documento deve trazer o cronograma completo, as regras de inscrição, o conteúdo programático e os critérios de cada etapa.

Até lá, os interessados podem acompanhar as atualizações no Diário da Justiça Eletrônico e no site oficial do Tribunal. A expectativa é de que o certame atraia candidatos de todo o país, dado o salário inicial acima de R$ 35 mil e a possibilidade de progressão na carreira.