Concurso PGM Palmas TO: FCC é contratada e provas devem ocorrer no primeiro semestre de 2027

A Prefeitura de Palmas, no Tocantins, contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o novo concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O certame será voltado ao cargo de Procurador do Município – Nível I, e a previsão divulgada pelo município é de aplicação das provas no primeiro semestre de 2027.

O contrato abrange todas as etapas do concurso, do planejamento e da elaboração do edital até a aplicação das provas e a homologação do resultado final. Ainda não há data definida para a publicação do edital de abertura.

Quantas vagas serão oferecidas?

O Estudo Técnico Preliminar aponta que a carreira conta com 30 cargos previstos, dos quais 19 estão ocupados e 11 seguem vagos. O levantamento registra a necessidade de recompor o quadro efetivo da PGM, que tinha 30 procuradores em atividade em 2016, e destaca que não existe cadastro de reserva vigente para a carreira.

O estudo considera o provimento imediato de até quatro vagas, conforme a análise orçamentária, além da formação de cadastro de reserva. O número definitivo, porém, só será confirmado pela Administração no edital de abertura.

Etapas previstas no projeto da banca

A proposta apresentada pela FCC prevê concurso de provas e títulos, dividido em três fases:

1. Prova objetiva com 100 questões e duração de cinco horas;
2. Prova discursiva com cinco questões discursivas e uma peça processual ou parecer, com duração de quatro horas;
3. Avaliação de títulos.

O projeto também prevê inscrições pela internet por, no mínimo, 30 dias corridos. As provas deverão ser aplicadas em Palmas, conforme cronograma a ser definido após a contratação e publicado no edital.

As fases, os critérios de habilitação e o conteúdo programático ainda podem passar por ajustes pela comissão do concurso antes da publicação do edital. A seleção deverá contar com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a legislação da carreira.

Remuneração e requisitos

A tabela de subsídios atualizada pela Lei nº 3.422/2026 indica subsídio inicial de R$ 27.178,70 para o Procurador do Município no nível I, com valores progressivos nos níveis seguintes.

A legislação da carreira prevê ingresso por concurso público de provas e títulos e exige inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil. O edital deverá detalhar os demais requisitos de escolaridade e habilitação.

Orçamento e próximos passos

A PGM informou que a previsão orçamentária para o provimento dos novos servidores deverá ser contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2027. Esse é um dos pontos que condicionam a definição do número final de vagas.

Com a FCC contratada, a próxima etapa é a elaboração e a publicação do edital de abertura. Até a divulgação do documento, seguem pendentes a confirmação do quantitativo de vagas, o cronograma de inscrições, a data das provas, o valor da taxa de inscrição e os critérios detalhados de classificação.

Como foi o último concurso

O último concurso da PGM Palmas foi regido pelo Edital nº 001/2015. Na ocasião, foram oferecidas três vagas para posse imediata e 30 oportunidades para formação de cadastro de reserva, no cargo de Procurador Municipal – Classe Inicial, com remuneração inicial de R$ 15.520,00.

Naquele certame, os candidatos foram avaliados por prova objetiva, provas discursivas e avaliação de títulos, com organização da Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese/UFT).

Para quem pretende disputar uma das vagas, o acompanhamento das publicações oficiais da Prefeitura de Palmas e da FCC é o caminho mais seguro para não perder prazos. As informações sobre vagas, taxa e datas só terão validade após a publicação do edital de abertura.