Concurso para juiz do TRT-GO: novo certame entra no orçamento de 2026, mas edital segue indefinido

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que responde pela Justiça do Trabalho em Goiás, tem previsão orçamentária para realizar um novo concurso público voltado ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto. A seleção aparece na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o que mantém viva a possibilidade de abertura de vagas na magistratura trabalhista do estado.

A remuneração inicial prevista para a carreira é de R$ 32.004,65. Apesar da previsão no orçamento, o tribunal ainda não publicou edital, não confirmou o número de vagas que poderão ser oferecidas e também não definiu a banca organizadora. Por isso, qualquer informação sobre datas, inscrições ou conteúdo programático depende da publicação do documento oficial.

O que já se sabe sobre o novo concurso do TRT-GO

A previsão orçamentária menciona 300 vagas, mas esse total não significa que todas serão destinadas ao TRT de Goiás. A distribuição depende de definições administrativas, e ainda não há confirmação sobre quantas oportunidades serão imediatas ou se haverá formação de cadastro de reserva para o tribunal goiano.

Até o momento, não foram divulgados cronograma, período de inscrições, taxa de participação nem conteúdo programático. Também não há banca organizadora definida. Esses dados deverão constar no edital de abertura, quando a administração confirmar a realização do certame e estabelecer as regras de participação.

Requisitos para concorrer ao cargo de juiz substituto

Para disputar uma vaga de Juiz do Trabalho Substituto, o candidato precisa atender a uma série de exigências legais e comprovar experiência jurídica. Confira os principais requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Possuir diploma de bacharelado em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação;
• Ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
• Exercer plenamente os direitos civis e políticos;
• Apresentar idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
• Demonstrar equilíbrio psicoemocional, sanidade física e mental e bons antecedentes morais e sociais.

Essas condições são verificadas por meio de exames de saúde, avaliação psicotécnica e investigação social, conforme as regras do concurso.

Como foi o último concurso nacional da magistratura trabalhista

O último Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho teve edital publicado em 2023, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). A seleção ofereceu 300 vagas em âmbito nacional, além de cadastro de reserva. Para o TRT da 18ª Região, a previsão inicial era de formação de cadastro de reserva.

Naquela edição, a taxa de inscrição foi de R$ 320 e o subsídio inicial estabelecido para o cargo era de R$ 32.004,65. O resultado final foi homologado em 28 de junho de 2024.

Etapas da seleção anterior

O processo seletivo foi dividido em cinco etapas, todas com critérios próprios de avaliação:

1. Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas escritas discursiva e prática, voltada à elaboração de sentença trabalhista;
3. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica;
4. Prova oral, também eliminatória e classificatória;
5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Formato da prova objetiva

Na última edição, a prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. O conteúdo foi distribuído em três blocos, com 40, 30 e 30 questões, respectivamente.

O formato exigiu preparação abrangente nas disciplinas jurídicas relacionadas à magistratura trabalhista. As etapas seguintes também demandaram conhecimento aprofundado, especialmente na elaboração de decisões e sentenças, além da capacidade de argumentação durante a avaliação oral.

O que fazer enquanto o edital não sai

Como a previsão na LOA é apenas uma sinalização de planejamento orçamentário, os candidatos interessados devem acompanhar os comunicados oficiais do TRT-18 e as atualizações sobre a organização do concurso nacional da magistratura trabalhista. A confirmação da abertura de vagas, a definição da banca e a publicação do edital são os próximos passos esperados.

Enquanto isso, quem pretende concorrer pode adiantar a preparação com base nas exigências já conhecidas, como o bacharelado em Direito, os três anos de atividade jurídica e a aprovação no ENAM, além de revisar o formato das etapas aplicadas na edição anterior.