Concurso DPE AC Defensor tem validade prorrogada por mais dois anos

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) decidiu estender por mais dois anos o prazo de validade do VI Concurso Público para Defensor Público de Nível I. A medida foi formalizada pelo Edital nº 16, de 3 de novembro de 2026, e abre caminho para que novos aprovados sejam chamados no período adicional.

O certame, organizado pelo Cebraspe, foi homologado em 2024 e ofertou 11 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Na época da abertura, o vencimento básico inicial era de R$ 23.226,13 — valor que, em 2026, chega a R$ 24.406,02, conforme a atualização da carreira.

O que muda com a prorrogação

Com a extensão da validade, a DPE AC mantém a possibilidade de convocar candidatos aprovados de acordo com a necessidade do órgão e a disponibilidade de vagas. A decisão consta do Edital nº 16 e foi publicada após a homologação do resultado final, ocorrida em 4 de novembro de 2024.

A prorrogação é um passo comum em concursos públicos e costuma ser aguardada por quem ficou no cadastro de reserva, já que amplia a janela de possíveis nomeações sem a necessidade de abrir um novo certame.

Como foi o concurso DPE AC Defensor

A seleção foi conduzida pelo Cebraspe e exigiu dos candidatos formação em Direito, inscrição na OAB (observadas as exceções previstas no edital) e três anos de prática forense. As inscrições ocorreram entre 7 e 28 de fevereiro de 2024, com taxa de R$ 290,00.

• Banca organizadora: Cebraspe
• Cargo: Defensor Público do Estado de Nível I
• Vagas: 11 imediatas + cadastro de reserva
• Taxa de inscrição: R$ 290,00
• Salário inicial: R$ 23.226,13 (valor do edital de 2024)
• Requisitos: graduação em Direito, inscrição na OAB e três anos de prática forense

Etapas de avaliação

Os candidatos passaram por quatro fases sob responsabilidade do Cebraspe. A prova objetiva, aplicada em 28 de abril de 2024, teve 100 questões de conhecimentos jurídicos, cobrindo disciplinas como Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Direitos Humanos e legislação institucional da Defensoria Pública.

1. Prova escrita objetiva — eliminatória e classificatória
2. Provas escritas específicas — eliminatórias e classificatórias
3. Prova oral — eliminatória e classificatória
4. Avaliação de títulos — classificatória

As provas escritas específicas foram realizadas em 2 de junho de 2024 e exigiram elaboração de peças processuais e respostas a questões discursivas. Depois dessa fase, os habilitados seguiram para a prova oral e a avaliação de títulos. As etapas presenciais aconteceram em Rio Branco, no Acre.

Documentos e acompanhamento

Quem deseja consultar os detalhes da seleção pode acessar o edital de abertura e o resultado final divulgados pelo Cebraspe. O Edital nº 16, que formaliza a prorrogação, também é a referência oficial para o novo prazo de validade.

A prorrogação reforça a expectativa de novas convocações para a carreira de Defensor Público no Acre nos próximos dois anos, beneficiando especialmente os candidatos que permanecem no cadastro de reserva.