Concurso DPDF publica edital com 707 vagas e salário inicial de R$ 11,5 mil

A Defensoria Pública do Distrito Federal publicou o edital do novo concurso para Analista de Apoio à Assistência Judiciária. O documento foi divulgado em 26 de outubro de 2026 e passou por retificação em 10 de novembro de 2026, com alterações em regras de reserva de vagas, comprovação de deficiência, convocação de cotistas, avaliação de títulos e prazos para ações judiciais ligadas ao certame.

A seleção é organizada pelo Instituto ACCESS e reúne 7 vagas imediatas e 700 oportunidades para formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial chega a R$ 11.514,95, acrescida de auxílio-alimentação de R$ 1.701,41.

Cargos, especialidades e requisitos

Todas as oportunidades exigem nível superior e estão divididas entre cinco especialidades do cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária. Confira a distribuição:

• Direito e Legislação: 3 vagas imediatas e 500 para cadastro de reserva
• Contabilidade: 1 vaga imediata e 50 para cadastro de reserva
• Informática – Banco de Dados: 1 vaga imediata e 50 para cadastro de reserva
• Informática – Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga imediata e 50 para cadastro de reserva
• Informática – Redes: 1 vaga imediata e 50 para cadastro de reserva

As vagas são distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência, pessoas negras e pardas e pessoas com hipossuficiência econômica. A retificação publicada em 10 de novembro de 2026 ajustou justamente as regras de reserva e os critérios de comprovação da deficiência.

Remuneração e benefícios

O salário inicial de R$ 11.514,95 é composto por vencimento básico de R$ 8.731,96, Gratificação Judiciária de R$ 600,00 e Gratificação de Atividade da Defensoria Pública de R$ 2.182,99. Além disso, os aprovados recebem auxílio-alimentação mensal de R$ 1.701,41.

A carreira prevê ainda outros benefícios, como adicional por tempo de serviço (anuênio), adicional por serviço extraordinário, auxílio-transporte, auxílio-natalidade, auxílio-creche e licença-prêmio por assiduidade.

A Lei 4.426/2009 também estabelece gratificações por titulação: 30% para doutorado, 20% para mestrado, 15% para pós-graduação com carga mínima de 360 horas e 10% para segunda graduação. Há, ainda, o Adicional de Qualificação, de 4% para cursos com no mínimo 120 horas/aula, 3% para 90 horas/aula e 2% para 60 horas/aula.

Inscrições e isenção da taxa

As inscrições ficam abertas de 3 de dezembro de 2026 a 7 de janeiro de 2027, pelo site do Instituto ACCESS, com taxa de R$ 110,00. O pagamento deve ser feito até 8 de janeiro de 2027.

O pedido de isenção da taxa pôde ser feito entre 10 e 12 de novembro de 2026. Têm direito ao benefício doadores de sangue, beneficiários de programas sociais, candidatos que se declarem carentes, hipossuficientes e pessoas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral. O resultado preliminar da isenção sai em 19 de novembro de 2026, com recursos entre 23 e 27 de novembro e resultado definitivo em 2 de dezembro de 2026.

Cronograma e etapas de prova

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 21 de fevereiro de 2027, com divulgação dos locais de prova em 15 de fevereiro de 2027. Os gabaritos preliminares saem em 22 de fevereiro de 2027, e os recursos contra questões e padrão de respostas podem ser apresentados entre 23 de fevereiro e 1º de março de 2027.

1. 15/02/2027: divulgação dos locais de prova e convocação
2. 21/02/2027: aplicação das provas objetiva e discursiva
3. 22/02/2027: gabaritos preliminares e padrão de respostas da discursiva
4. 23/02 a 01/03/2027: recursos contra questões, gabaritos e padrão de respostas
5. 23/03/2027: gabaritos definitivos, padrão definitivo e resultado preliminar da objetiva
6. 24 a 31/03/2027: recursos contra o resultado preliminar da objetiva
7. 06/04/2027: resultado definitivo da objetiva e convocação para avaliação biopsicossocial e heteroidentificação
8. 10 e 11/04/2027: avaliação biopsicossocial e heteroidentificação
9. 29/04/2027: resultado final dessas avaliações
10. 05/05/2027: resultado preliminar da prova discursiva
11. 31/05/2027: resultado definitivo da discursiva e convocação para avaliação de títulos
12. 01 a 04/06/2027: envio dos títulos
13. 07/07/2027: resultado definitivo dos títulos e resultado geral consolidado
14. 23/07/2027: resultado definitivo do concurso

Histórico do certame

A trajetória do concurso começou em 3 de abril de 2024, com a autorização para a realização da seleção, seguida da formação de comissão em 20 de maio de 2024. Em 2025, o projeto de lei que previa a criação de 290 vagas para a Defensoria foi aprovado, e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, confirmou que as oportunidades estavam em processo de autorização.

A banca foi definida em 4 de março de 2026 e contratada em 14 de maio de 2026. A Lei Orçamentária Anual de 2026 chegou a ser citada no acompanhamento do processo, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 previu nomeações e a realização de editais.

O que muda com a retificação

A retificação de 10 de novembro de 2026 alterou pontos sensíveis do edital: as regras de reserva de vagas, os critérios para comprovação da deficiência, a forma de convocação dos cotistas, a avaliação de títulos e o prazo para ajuizar ações relacionadas ao certame. Os candidatos devem consultar o documento atualizado antes de se inscrever.

Com salário inicial acima de R$ 11 mil e mais de 700 oportunidades entre vagas imediatas e cadastro de reserva, o concurso DPDF exige atenção ao cronograma, especialmente ao período de inscrições, que começa em 3 de dezembro de 2026, e à data das provas, marcada para 21 de fevereiro de 2027.