Concurso Delegado MA: provas aplicadas e salário inicial de R$ 22,8 mil

As provas objetivas do concurso para Delegado de Polícia Civil do Maranhão foram aplicadas em 1º de novembro de 2026, no turno da tarde, em diversas cidades maranhenses. O certame, organizado pelo Cebraspe, oferece 58 vagas para provimento imediato e mais 174 para formação de cadastro de reserva no cargo de Delegado de 3ª Classe.

O subsídio inicial é de R$ 22.820,23 para jornada de 40 horas semanais. Para concorrer, o candidato precisa ter bacharelado em Direito, Carteira Nacional de Habilitação válida e comprovar ao menos três anos de atividade jurídica ou policial.

Cronograma e inscrições

O período de inscrições ficou aberto entre 20 de julho e 13 de agosto de 2026, exclusivamente pela internet, no site oficial da banca organizadora. A taxa de participação foi fixada em R$ 250,00, com pagamento até 4 de setembro de 2026.

1. 20 de julho a 13 de agosto de 2026: período de inscrições e prazo para solicitar isenção da taxa
2. 4 de setembro de 2026: data limite para pagamento da taxa de inscrição
3. 1º de novembro de 2026: aplicação das provas objetivas, no turno da tarde

Quem pôde pedir isenção da taxa

O edital previu isenção total do valor da taxa para candidatos enquadrados em categorias definidas por leis estaduais e federal. O pedido deveria ser feito no mesmo intervalo das inscrições, entre 20 de julho e 13 de agosto de 2026.

• Cidadão desempregado, amparado pela Lei Estadual nº 299/2007, com renda per capita de até R$ 100,00
• Doadores de sangue ou de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.338/2015
• Convocados da Justiça Eleitoral que atuaram como mesários no Maranhão (Lei Estadual nº 10.698/2017)
• Jurados do Tribunal do Júri que atuaram em sessões no estado (Lei Estadual nº 12.463/2024)
• Doadoras de leite materno registradas em banco de leite oficial (Lei Estadual nº 12.519/2025)
• Inscritos no CadÚnico, membros de família de baixa renda (Lei Federal nº 13.656/2018)

Distribuição das vagas

Ao todo, a Polícia Civil do Maranhão oferece 232 oportunidades na classe inicial da carreira, somando contratações imediatas e cadastro de reserva. As vagas são divididas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros.

• Vagas imediatas: 40 para ampla concorrência, 6 para pessoas com deficiência e 12 para candidatos negros
• Cadastro de reserva: 121 para ampla concorrência, 18 para pessoas com deficiência e 35 para candidatos negros

Requisitos para assumir o cargo

Além do diploma de Direito reconhecido pelo MEC, o aprovado deve comprovar três anos de atividade jurídica ou policial, períodos que podem ser somados. A atividade jurídica só é considerada se exercida após a conclusão da graduação, e cursos de pós-graduação concluídos com aprovação também podem contar como prática jurídica, conforme as regras do edital.

Também é exigida CNH válida, idade mínima de 18 anos completos na data da posse e nacionalidade brasileira ou portuguesa. Entre as atribuições do cargo estão supervisionar as atividades da administração policial civil, conduzir investigações criminais, abrir inquéritos e dirigir delegacias distritais, regionais e especializadas.

Como foram as provas objetivas

A prova objetiva teve duração de cinco horas e contou com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Para avançar, o candidato precisava somar pelo menos 50 pontos. As disciplinas foram organizadas em três grupos.

• Grupo I – Matérias Diversas (20 questões): Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental
• Grupo II – Estado e Sociedade (32 questões): Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direitos Humanos
• Grupo III – Atividade Policial (48 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal

Etapas do certame

A primeira etapa é subdividida em oito fases sucessivas, que vão do conhecimento teórico à avaliação do condicionamento físico e mental do candidato. Apenas os aprovados em todas elas seguem para a segunda etapa.

1. Prova objetiva, eliminatória e classificatória
2. Prova discursiva, eliminatória e classificatória
3. Exame médico, eliminatório
4. Teste de Aptidão Física (TAF), eliminatório
5. Avaliação psicológica, eliminatória
6. Prova oral, eliminatória e classificatória
7. Investigação social, eliminatória
8. Avaliação de títulos, apenas classificatória

Os aprovados na primeira etapa são convocados para o Curso de Formação Profissional (CFP), ministrado pela própria Polícia Civil do Maranhão em São Luís, com caráter eliminatório. A nomeação depende da conclusão de todas as fases previstas no edital.

Contexto até a publicação do edital

A trajetória do certame foi longa. Em 1º de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a realização de novo edital em oito meses. A banca foi definida em 21 de maio de 2026 e o contrato com o Cebraspe foi firmado em 25 de maio do mesmo ano. O edital foi publicado em 14 de julho de 2026.

Com as provas objetivas já aplicadas, os candidatos agora aguardam a divulgação dos resultados e das próximas convocações. O acompanhamento do cronograma no site do Cebraspe é essencial para não perder prazos de recursos e das demais fases.