Concurso Câmara do Recife: TCE-PE cobra novo certame, mas Casa diz não ter previsão

A Câmara Municipal do Recife pode ser obrigada a realizar um novo concurso público. Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um número desproporcional de cargos comissionados em relação aos efetivos e determinou que a Casa adote medidas para reestruturar sua força de trabalho, entre elas a abertura de certame.

Procurada para comentar o assunto, a Câmara informou que, até o momento, não há previsão de concurso para preenchimento de vagas na Casa Legislativa. Ou seja, embora a determinação do Tribunal exista, a publicação do edital ainda depende de uma série de providências internas.

O que o TCE-PE exige da Câmara antes do edital

A deliberação do Tribunal de Contas estabelece um roteiro que precisa ser cumprido pela Câmara antes de qualquer publicação de edital. O ponto de partida é um estudo prévio de reestruturação, que deve levantar a real necessidade de pessoal e revisar a estrutura organizacional interna.

1. Realizar estudo prévio de reestruturação, avaliando as funções indispensáveis para o funcionamento da Câmara;
2. Revisar a estrutura organizacional interna, definindo quais cargos devem ser extintos, ajustados ou criados;
3. Corrigir a desproporção entre comissionados e efetivos, exonerando ocupantes em excesso ou sem atribuições claras de direção, chefia e assessoramento;
4. Propor e aprovar projeto de lei para extinguir cargos comissionados desnecessários e criar cargos efetivos conforme as necessidades identificadas;
5. Assegurar planejamento financeiro e orçamentário compatível com as normas de responsabilidade fiscal;
6. Elaborar e publicar o edital, definindo vagas, cargos, atribuições, etapas de avaliação, prazos e requisitos de participação.

Quanto ganha quem trabalha na Câmara do Recife

Segundo os dados de transparência da própria Câmara, as remunerações das carreiras da Casa variam entre R$ 1.417,38 e R$ 25.891,70. Os valores mais baixos aparecem em símbolos como AAM e GII, enquanto os mais altos estão em faixas como EAC – VIII, que chega a R$ 25.891,70.

A tabela remuneratória inclui símbolos variados, como AAL, ANS, AQT, AQV, ASC, AT1, AT2, BIB, CNT, CSL, EAC (do I ao VIII), ENF, ENG, FIL, GCI, GI a GVI, JOR, MED, PJU, PRO, PSI, QPCE-A, RLP, entre outros. Os valores servem de referência para o que pode ser oferecido no próximo certame, mas só o edital confirmará os cargos e salários efetivos.

Como foi o último concurso da Câmara do Recife

O último concurso da Câmara Municipal do Recife foi realizado em 2014, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, foram oferecidas 78 vagas, sendo 36 para cargos de nível superior e 42 para nível médio.

Os vencimentos do certame de 2014 ficaram entre R$ 1.684,00 e R$ 7.741,00. Entre os cargos de nível superior estavam analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assessor jurídico, assistente social, bibliotecário, consultor legislativo em diversas áreas, contador, enfermeiro, engenheiro civil, filólogo ou linguista, gestor do controle interno legislativo, jornalista, médico, psicólogo e relações públicas. Já o nível médio contemplava assistente administrativo legislativo e programador.

Etapas de avaliação do certame anterior

Os candidatos do concurso de 2014 passaram por provas objetivas escritas, com questões de múltipla escolha e cinco alternativas, sendo apenas uma correta. Para os cargos de nível superior, também foi aplicada a prova de títulos, de caráter classificatório.

• Nível superior: Língua Portuguesa (30 questões), Legislação Específica (10) e Conhecimentos Específicos (30);
• Nível médio: Língua Portuguesa (30 questões), Matemática (10) e Conhecimentos Específicos (20);
• Prova de títulos (somente nível superior): aprovação prévia em concurso na área, cursos de aperfeiçoamento e especialização, mestrado e doutorado, com pontuação específica para cada item.

O que esperar do próximo edital

Até o momento, não há banca definida, cargos confirmados, número de vagas nem escolaridade exigida para o próximo concurso da Câmara do Recife. Todas essas definições dependem do estudo de reestruturação determinado pelo TCE-PE e da aprovação do projeto de lei que ajustará o quadro de pessoal da Casa.

Enquanto o edital não é publicado, o candidato pode se basear no certame de 2014 para direcionar os estudos, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação Específica e Conhecimentos Específicos, além de acompanhar as atualizações da Câmara e do TCE-PE sobre a reestruturação.

A expectativa é que a pressão do Tribunal de Contas acelere a discussão sobre o novo concurso, mas a confirmação oficial ainda depende de decisões internas da Câmara Municipal do Recife. A recomendação é acompanhar os canais oficiais do órgão e do TCE-PE para não perder prazos quando o edital for divulgado.