Candidato que usou cartas de ministros do STF em concurso anulado da USP recorre à Justiça

O professor Rafael Campos Soares da Fonseca, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, acionou a Justiça para tentar garantir a nomeação como professor Doutor em Direito Financeiro na Universidade de São Paulo (USP). A disputa envolve o concurso realizado em março de 2025 pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito, que foi anulado pela Congregação da faculdade em agosto de 2026 após questionamentos sobre a apresentação de cartas de recomendação de autoridades do Judiciário.

No último dia 21 de outubro, a juíza Tamara Priscila Tocci, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou o pedido de tutela de urgência para nomeação imediata. A decisão, porém, não encerra o caso, e a defesa do professor já informou que recorrerá.

Entenda o caso: cartas de ministros e suspeita de constrangimento

Rafael Fonseca venceu o concurso com a maior nota, mas seu memorial de 152 páginas incluía 24 páginas de cartas de recomendação assinadas por autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e os ministros do STJ Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, entre outros. As cartas exaltavam o desempenho de Rafael como assessor em gabinetes ministeriais.

A apresentação desses documentos gerou suspeitas de tentativa de constrangimento velado da banca, uma vez que o edital do concurso não previa esse tipo de documento e muitos professores da USP atuam como advogados em casos que chegam aos tribunais superiores. O resultado foi contestado formalmente pela procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, que também concorria à vaga.

Anulação pela Congregação e recurso à Justiça

O resultado chegou a ser homologado pela Congregação da Faculdade de Direito da USP, mas, após novo recurso de Élida, o órgão voltou atrás e anulou o concurso em sessão de 6 de agosto de 2026. Inconformado, Rafael Fonseca recorreu ao TJ-SP alegando que a Congregação não poderia rever a homologação e que a juntada das cartas não era proibida pelo edital, cabendo à comissão julgadora, e não à Congregação, avaliar o mérito do material.

Na ação, a defesa busca defender a validade do concurso, especialmente a aprovação da inscrição pela Congregação em outubro de 2024, a indicação pela banca em março de 2025 e a homologação em março deste ano. O pedido de tutela antecipada visava garantir que o professor pudesse assumir provisoriamente o cargo até o julgamento final.

Decisão judicial e próximos passos

Ao indeferir a liminar, a juíza Tamara Priscila Tocci invocou o princípio da autonomia universitária, previsto no artigo 207 da Constituição Federal. A magistrada destacou trechos do voto do relator Elival da Silva Ramos, acolhido pela maioria da Congregação, que apontou que as cartas continham "recomendações diretas direcionadas a influenciar a deliberação da comissão julgadora", comprometendo a objetividade e a impessoalidade do certame.

A defesa de Rafael Fonseca divulgou nota afirmando que o processo é público e que busca garantir a posse provisória no cargo após o cumprimento de todas as etapas. "Em face de decisão negativa, é cabível recurso à própria magistrada, o que foi feito, e ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A defesa esclarece ainda que o processo continua em andamento e que não houve uma decisão definitiva sobre o caso", informou o comunicado.

O que está em jogo

O caso levanta discussões sobre a impessoalidade em concursos públicos e os limites da autonomia universitária. A inclusão de cartas de recomendação de autoridades de alto escalão, não previstas no edital, é vista como uma tentativa de influenciar a banca julgadora. A decisão de primeira instância negou a liminar, mas o mérito ainda será analisado pelo TJ-SP.

Enquanto isso, o concurso permanece anulado, e a vaga de professor Doutor em Direito Financeiro na USP segue indefinida. A defesa de Rafael Fonseca afirma que recorrerá da decisão e que o processo não teve desfecho final.