Araguatins retoma convocação de aprovados no concurso de 2023 após recomendação do MPE

A Prefeitura de Araguatins, no Tocantins, retomou a convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023. A medida foi adotada após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPE), que apurou a falta de chamamentos e a continuidade de contratações temporárias em funções previstas no edital.

O caso chegou ao órgão por meio de manifestação enviada à Ouvidoria e de uma reunião com candidatos aprovados, que relataram não estarem sendo convocados enquanto o município seguia contratando temporariamente para os mesmos cargos.

O que motivou a intervenção do Ministério Público

Durante a apuração, o MPE requisitou à prefeitura informações sobre o quadro de servidores, os contratos temporários, os cargos vagos e o planejamento para convocar os aprovados. A análise dos dados apontou uma diferença expressiva entre o número de efetivos e de temporários.

Em setembro de 2026, o município contava com 425 servidores efetivos e 702 contratados temporariamente, o que correspondia a 61,4% do quadro de pessoal informado.

Recomendação ministerial e resposta da prefeitura

Diante das inconsistências identificadas, o promotor Matheus Eurico Borges Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, expediu em outubro uma recomendação ministerial. O documento orientou a prefeitura a adotar medidas para promover a nomeação e a posse dos aprovados, respeitando a ordem de classificação e as vagas do edital.

A recomendação também pediu a apresentação de um cronograma para substituir os contratos temporários por servidores concursados e orientou o município a evitar novas contratações temporárias para funções do concurso enquanto houver aprovados aguardando convocação, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas em lei.

Rescisão dos contratos temporários

Em resposta à recomendação, a prefeitura publicou decreto que determina a rescisão dos contratos temporários a partir de 1º de novembro, observadas as exceções legais, constitucionais e judiciais. Outro ato restabeleceu a convocação anterior e chamou os demais candidatos aprovados.

Cronograma divulgado pelo município

1. Até 4 de dezembro: entrega da documentação pelos candidatos convocados
2. Até 14 de dezembro: conclusão da análise da documentação
3. 18 de dezembro: posse ordinária dos candidatos habilitados
4. 19 de janeiro de 2027: ingresso em efetivo exercício

O que acontece agora

Com o cronograma apresentado, os aprovados que forem convocados precisam reunir e entregar a documentação dentro do prazo estipulado pela prefeitura. A habilitação de cada candidato depende da análise dos documentos, prevista para ser concluída até 14 de dezembro.

A retomada das convocações encerra um período de cobrança dos aprovados de 2023 e coloca o município sob acompanhamento do Ministério Público quanto à substituição gradual dos temporários por servidores efetivos. A expectativa é de que os habilitados assumam os cargos no início de 2027.