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Direitos Difusos e Coletivos
Subtemas
Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: conceito e formas de tutelaInstrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos coletivos: inquérito civil, TAC, recomendações e fundosProcesso civil coletivo: teoria geral, princípios, legitimidade, competência, provas, sentença, coisa julgada, execução e processo estruturalTutela de outros direitos metaindividuais14 subtemasSúmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)