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Seguridade Social e Direito Previdenciário
Subtemas
Seguridade Social114 questões · 2 subtemasLegislação previdenciária18 questões · 2 subtemasRegime Geral de Previdência Social354 questões · 5 subtemasFinanciamento da Seguridade Social212 questões · 4 subtemasDecadência e prescrição25 questõesCrimes contra a seguridade social9 questõesRecurso das decisões administrativas6 questõesPlano de Benefícios da Previdência Social748 questões · 5 subtemasManutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado36 questõesServiços previdenciários: serviço social e reabilitação profissional12 questõesBenefícios decorrentes de legislações especiais22 questões · 8 subtemasSeguro-desemprego do pescador artesanal: seguro-defeso (Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015)11 questõesLei Orgânica da Assistência Social (LOAS)160 questões · 5 subtemasRegimes próprios de previdência social (União, estados, Distrito Federal e municípios)55 questões · 6 subtemasEmenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)11 questõesLei Complementar nº 142/2013 (aposentadoria da pessoa com deficiência)2 questõesLei nº 8.212/1991 (Organização e Custeio da Seguridade Social)68 questõesLei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)191 questõesDecreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)4 questõesInstrução Normativa PRES/INSS nº 128/20221 questãoO servidor público como agente de desenvolvimento social0 questõesPreparandoSaúde e qualidade de vida no serviço público72 questões