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Benefícios decorrentes de legislações especiais
Subtemas
Pensão especial: Síndrome da Talidomida (Lei nº 7.070/1982)2 questõesPensão especial dos seringueiros (Lei nº 7.986/1989)4 questõesPensão especial de ex-combatente (Lei nº 8.059/1990)3 questõesPensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru (Lei nº 9.422/1996)Pensão vitalícia às vítimas do Césio 137 (Lei nº 9.425/1996)Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político (Lei nº 10.559/2002)Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase (Lei nº 11.520/2007)Pensão especial a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (Lei nº 13.985/2020)