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Direito da Criança e do Adolescente
Subtemas
Aspectos gerais: proteção da infância no Brasil, Constituição e Estatuto da Criança e do Adolescente (disposições preliminares e normas de interpretação)0 questõesPreparandoDoutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral0 questõesPreparandoPrincípio da prioridade absolutaPrincípio do melhor interesse da criança e do adolescenteDireitos fundamentais5 subtemasPrevençãoPerda e suspensão do poder familiar e destituição da tutelaDireito à vida e proteção do nascituroMedidas de proteçãoJustiça da Infância e da Juventude: aspectos processuais, procedimentos especiais e recursosAcesso à Justiça na defesa de interesses individuais, coletivos e difusos; atuação do Juiz da Infância e da JuventudeAto infracional, medidas socioeducativas e remissãoMedidas pertinentes aos pais ou responsávelConselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e do adolescenteCrimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescenteSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei Federal nº 12.594/2012)Plano Nacional de Atendimento SocioeducativoEscuta especializada e depoimento especial (Lei Federal nº 13.431/2017)