Voltar
Direitos Difusos e Coletivos
Subtemas
Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos0 questões · 3 subtemasAção civil pública0 questõesPreparandoInquérito civil público: natureza, objeto, finalidade e termo de ajustamento de conduta0 questõesPreparandoDefesa das pessoas idosasProteção ao meio ambienteProteção aos patrimônios cultural, público e socialDefesa das pessoas com deficiênciaDefesa da ordem urbanísticaTutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos18 subtemasExecução de ações coletivasLei da Ação Popular (Lei Federal nº 4.717/1965)Direitos das pessoas com transtorno mental (Lei Federal nº 10.216/2001)Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949/2009)