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Tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos
Subtemas
Competência e ônus da prova0 questõesPreparandoLegitimidade ordinária e extraordinária, ativa e passiva0 questõesPreparandoLegitimidade ativa da Defensoria Pública0 questõesPreparandoLitisconsórcio, assistência, conexão, continência e litispendênciaLiminares, recursos e multasFundo para reconstituição do bem lesadoSentença e coisa julgada na tutela coletivaTutela coletiva do direito à saúde (Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990)Tutela coletiva do direito à educaçãoTutela coletiva do direito à cidade, à moradia, ao transporte público e à mobilidade urbanaTutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiênciaTutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdadeTutela coletiva dos direitos dos idososTutela coletiva e Estatuto da Igualdade RacialTutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação culturalCustas, honorários advocatícios e encargos de sucumbênciaLiquidação e execução da sentença: legitimados e escolha do foro pelo lesado individualResponsabilidade e culpa; prescrição e decadência