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Direito Penal
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Direito penal: conceito, fontes, objetivos, princípios, poder punitivo, genealogia do pensamento penal, escolas penais, evolução histórica e história do processo de criminalização no BrasilPolítica criminal e penitenciária; escolas criminológicas; sistema penal e controle social; vitimologia; polícia; encarceramento no Brasil; mídia e sistema penal; prisionizaçãoConstituição e Direito Penal; Direito Penal e Direitos Humanos; aplicação e interpretação da lei penalTeoria do delito: evolução histórica, elementos do crime e bem jurídico-penalTipicidade: tipo penal, conduta, nexo de causalidade, resultado; iter criminis; desistência voluntária e arrependimento eficaz; dolo, culpa e imputação objetivaIlicitude: conceito, injusto penal e excludentes da ilicitudeCulpabilidade: conceito, estrutura, imputabilidade, inexigibilidade de conduta diversa e excludentes; direito penal do fato e do autorArrependimento posterior; crime impossível; concurso de agentes; erro; punibilidade; concurso de crimesPena: evolução histórica, espécies, aplicação e teorias; circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição; cálculo; extinção da punibilidade; sursis; reabilitaçãoCrimes em espécie5 subtemasLegislação penal especial11 subtemas