Por Redação Concurso.app · Publicado em
TJTO manda Prefeitura de Palmas nomear candidata aprovada em concurso da Educação de 2024
Decisão obriga o município a convocar Lilian Morais Oliveira, 5ª colocada para assistente social; Prefeitura diz que cumpriu a determinação e não prevê novas convocações
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou que a Prefeitura de Palmas nomeie Lilian Morais Oliveira, candidata aprovada no concurso da Educação de 2024. Ela ficou em 5º lugar para o cargo de assistente social.
A decisão judicial obriga o município a convocar a candidata, que aguardava a nomeação após a classificação obtida no certame. A Prefeitura afirma que já cumpriu a determinação judicial.
Quem é a candidata e qual a posição no concurso
Lilian Morais Oliveira disputou uma das vagas de assistente social no concurso da Educação de Palmas realizado em 2024. Ela alcançou a 5ª colocação na classificação do cargo.
A aprovação dentro do número de vagas ou a expectativa de convocação levou a candidata a recorrer à Justiça para garantir a nomeação. O TJTO acolheu o pedido e determinou que o município efetivasse a convocação.
O que diz a Prefeitura de Palmas
Procurada, a Prefeitura de Palmas informou que cumpriu a decisão judicial referente à candidata. O município, no entanto, declarou que não há cronograma definido para novas convocações do concurso da Educação.
A Prefeitura afirma que cumpriu a decisão judicial e informa que não há cronograma para novas convocações.
— Prefeitura de Palmas
O que a decisão representa para os aprovados
A determinação do TJTO reforça o direito de candidatos aprovados em concursos públicos à nomeação quando a Justiça reconhece a obrigação do órgão contratante. No caso de Palmas, a decisão beneficia especificamente a 5ª colocada para assistente social.
Apesar da vitória judicial de Lilian Morais Oliveira, a ausência de cronograma para novas convocações mantém os demais aprovados do concurso da Educação de 2024 em espera. Não há, até o momento, previsão divulgada pelo município para chamamentos futuros.
Contexto do concurso da Educação de Palmas
O concurso da Educação de Palmas de 2024 selecionou profissionais para atuação na rede municipal de ensino, incluindo o cargo de assistente social. A nomeação determinada pelo TJTO é resultado de ação judicial movida pela candidata.
A situação evidencia a importância de os aprovados acompanharem tanto as publicações oficiais do município quanto eventuais decisões judiciais que possam assegurar a convocação. A Prefeitura não informou novos prazos ou etapas de convocação.
Perguntas frequentes
Quem foi nomeada pela decisão do TJTO?
Lilian Morais Oliveira, 5ª colocada para o cargo de assistente social no concurso da Educação de Palmas de 2024.
A Prefeitura de Palmas vai convocar mais aprovados?
Segundo a Prefeitura, não há cronograma definido para novas convocações do concurso da Educação.
A Prefeitura cumpriu a decisão judicial?
Sim. A Prefeitura de Palmas informou que cumpriu a determinação do TJTO referente à nomeação da candidata.
Fonte
Fonte: jornaldotocantins.com.br