Prefeitura de Barra do Turvo abre processo seletivo para Assistente da Procuradoria com salário de R$ 3,6 mil

A Prefeitura de Barra do Turvo, no interior de São Paulo, publicou o edital nº 11/2026 para contratação temporária de um Assistente da Procuradoria-Geral do Município. A função exige formação superior em Direito e oferece vencimento inicial de R$ 3.610,85 para jornada de 40 horas semanais, além de vale-alimentação de R$ 500,00.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por e-mail entre os dias 6 e 11 de novembro de 2026. O processo seletivo tem uma particularidade: a classificação dos candidatos será definida pela ordem cronológica de recebimento das inscrições, e não por provas ou análise de currículo com notas. O edital completo foi publicado na edição 3720 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, sob o código CB06C823.

Requisitos e atribuições do cargo

Para concorrer à vaga, o candidato precisa ter concluído o curso superior em Direito. Também é necessário ter pelo menos 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, com as obrigações militares, além de atender aos demais requisitos legais de contratação.

As atividades do Assistente da Procuradoria incluem apoiar a elaboração de petições e documentos jurídicos, organizar processos administrativos, acompanhar prazos judiciais, controlar contratos e convênios e prestar assistência às demandas da Procuradoria-Geral.

Remuneração e adicional para inscritos na OAB

O vencimento-base é de R$ 3.610,85 para uma carga de 200 horas mensais (40 horas semanais), acrescido de vale-alimentação de R$ 500,00. O edital prevê ainda a possibilidade de pagamento adicional de 30% sobre o vencimento-base para profissionais inscritos na OAB/SP que solicitem atuação junto à Assistência Jurídica Municipal (AJM), observadas as restrições legais.

Como se inscrever

As inscrições devem ser enviadas para o e-mail [email protected] no período de 6 a 11 de novembro de 2026. Não há cobrança de taxa. O candidato precisa encaminhar a ficha de inscrição preenchida conforme o modelo do Anexo II, o currículo e a cópia digitalizada do diploma de graduação em Direito ou certificado regular de conclusão do curso.

• Ficha de inscrição preenchida, conforme modelo do Anexo II;
• Currículo do candidato;
• Cópia digitalizada do diploma de graduação em Direito ou certificado regular de conclusão do curso.

Como a classificação considera a ordem de recebimento da documentação, o momento do envio influencia diretamente a posição do candidato. Por isso, recomenda-se conferir os anexos e enviar o material com antecedência.

Classificação e recursos

Diferentemente dos processos seletivos tradicionais, não haverá prova escrita nem análise curricular com atribuição de notas. O critério de seleção é a ordem cronológica de recebimento das inscrições: quem encaminhar primeiro a documentação exigida terá preferência, desde que atenda às condições do edital.

Após o encerramento das inscrições, será publicada uma relação provisória dos participantes. O edital prevê prazo de um dia útil para apresentação de recursos após a divulgação da classificação, e as contestações devem ser enviadas ao mesmo e-mail utilizado nas inscrições.

Publicação oficial

A íntegra do edital normativo nº 11/2026 foi publicada em 6 de novembro de 2026, na edição 3720 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, sob o código identificador CB06C823. O documento pode ser consultado no Diário.

Com uma única vaga e classificação por ordem de inscrição, o processo seletivo de Barra do Turvo exige atenção redobrada ao prazo e à organização dos documentos. Candidatos interessados devem preparar a ficha de inscrição, o currículo e a comprovação de formação em Direito com antecedência para garantir o envio nos primeiros dias do período de inscrição.