MGI lança calculadora de cotas para concursos públicos e amplia diversidade no serviço público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolveu uma calculadora capaz de simular quantas vagas devem ser reservadas em concursos e seleções públicas para grupos diversos. A iniciativa ganha reforço em novembro, mês da Consciência Negra, e busca ampliar a diversidade no setor público.

O simulador foi criado a partir de consultas recebidas pelo próprio ministério e está à disposição de estados, municípios e órgãos federais. A proposta é oferecer aos entes públicos uma maneira simples de calcular o número correto de postos a serem ofertados a negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Como funciona a calculadora de cotas

A ferramenta está aberta a qualquer cidadão que tenha senha do portal Gov.br de nível prata ou ouro. O acesso é feito pela página do portal: basta digitar "simulador de reserva de vagas" no campo de busca, informar o CPF e a senha para chegar à calculadora.

Depois de informada a quantidade total de vagas, o sistema aplica automaticamente os percentuais legais de reserva. Podem usar o recurso tanto órgãos públicos quanto empresas organizadoras de concursos, candidatos e entidades da sociedade civil que queiram acompanhar a distribuição das vagas e os resultados publicados em editais e no Diário Oficial.

• 25% das vagas para pessoas negras
• 3% para indígenas
• 2% para quilombolas
• 5%, 10%, 15% ou 20% para pessoas com deficiência

Automatização substitui cálculos manuais

Segundo Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de planejamento da força de trabalho do MGI e idealizadora da calculadora, a meta é dar aos entes públicos uma forma fácil de dimensionar os postos reservados. Ela lembra que a legislação anterior tratava apenas de cotas para pessoas negras e para pessoas com deficiência, o que já gerava complexidade para os órgãos.

De acordo com a diretora, os critérios seguem a Lei de Cotas e a regulamentação federal. Organizadores podem ampliar as reservas, mas não reduzi-las. A calculadora também auxilia no esclarecimento da distribuição das vagas reservadas, considerando critérios de alternância e proporcionalidade.

Retomada dos concursos e efeito no CNU

A ferramenta surge em um cenário de ampliação das cotas e de retomada dos concursos federais. Conforme a diretora, desde 2023 o governo busca recompor a força de trabalho e efetivar a reserva de vagas para pessoas negras. A falta de seleções em anos anteriores teria limitado as cotas e prejudicado a diversidade no serviço público.

Com a volta dos concursos e a criação do Concurso Nacional Unificado (CNU), o percentual de cotistas entre os aprovados subiu de quase 37% na primeira edição para 40,5% na segunda. O CNU tem provas aplicadas em 228 municípios, o que, segundo a diretora, permitiu que candidatos de diferentes regiões acessassem as oportunidades.

Aprovados na ampla concorrência liberam vagas reservadas

A diretora explica que candidatos aprovados pela ampla concorrência não ocupam as vagas reservadas, o que permite convocar mais cotistas. Na segunda edição do CNU, quase 30% dos aprovados eram negros, acima dos 25% previstos no edital. Entre as pessoas com deficiência, o índice chegou a 7,6%, superando o mínimo de 5% exigido pela lei.

Mudanças do CNU 2 e participação de mulheres

A segunda edição do CNU, em 2025, alterou regras para ampliar a participação e a contratação de mulheres. A medida respondeu à primeira edição, quando mais inscritas não chegaram proporcionalmente à segunda fase porque as provas ocorreram no mesmo dia.

Com base em experiência do Ministério das Relações Exteriores, o MGI equiparou o número de homens e mulheres convocados para a prova discursiva, realizada em outra data. Com a mesma quantidade de homens convocados, as mulheres representaram 48% dos aprovados, e a mudança estimulou novas inscrições, segundo a diretora.

Recomposição da força de trabalho e comitê de acompanhamento

Para a diretora, o governo precisa recompor seu quadro de servidores, já que cerca de 70 mil poderão se aposentar até 2030. Em março deste ano, o saldo entre entradas e saídas de servidores era positivo em quase 3.000 pessoas — número que pode corresponder às vagas de um novo CNU em 2027, caso o Congresso Nacional aprove o Orçamento conforme enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da calculadora, o MGI criou em 22 de setembro um comitê com a sociedade civil e entidades de defesa de negros, indígenas e pessoas com deficiência para acompanhar a aplicação das cotas. A ferramenta está disponível no portal Gov.br e pode ser consultada por qualquer cidadão com senha prata ou ouro.