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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Marília autoriza concurso com 60 vagas para agentes de saúde e propõe aposentadoria especial

Prefeito Vinicius Camarinha assinou a autorização do certame, que oferece 55 vagas para agentes comunitários e 5 para agentes de controle de endemias. Projeto de aposentadoria especial segue para a Câmara.

Marília autoriza concurso com 60 vagas para agentes de saúde e propõe aposentadoria especial

A Prefeitura de Marília autorizou a abertura de um concurso público com 60 vagas para agentes de saúde. A assinatura ocorreu em cerimônia realizada no Teatro Municipal Waldir Silveira Mello, no Centro da cidade, e integra um pacote de medidas de valorização da categoria apresentado pela Secretaria Municipal da Saúde.

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Do total de oportunidades, 55 são destinadas a agentes comunitários de saúde (ACSs) e cinco a agentes de controle de endemias (ACEs). Segundo a administração municipal, o objetivo é recompor o quadro de servidores e ampliar a cobertura dos serviços de saúde em regiões que ainda não contam com atendimento integral.

Distribuição das vagas e quadro atual

Marília conta hoje com 346 profissionais nas duas funções: 244 agentes comunitários de saúde e 102 agentes de controle de endemias. Todos estão incluídos no projeto de valorização apresentado pela Prefeitura.

  • 55 vagas para agente comunitário de saúde (ACS)
  • 5 vagas para agente de controle de endemias (ACE)
  • Total de 60 vagas autorizadas

Aposentadoria especial depende da Câmara

Durante a cerimônia, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) assinou também um projeto de lei complementar que será encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência. A proposta altera a Lei Complementar nº 918/2021, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

O texto busca adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, para estabelecer critérios diferenciados de aposentadoria aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A Prefeitura justifica a medida pelos riscos ocupacionais, pelo desgaste físico e emocional e pelas características das atividades exercidas na atenção básica e na vigilância em saúde.

A proposta ainda depende de análise e aprovação dos vereadores para entrar em vigor.

14º salário previsto para dezembro

Outra medida anunciada foi a antecipação para dezembro do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário dos agentes de saúde. O pagamento, porém, está condicionado à garantia dos repasses do Ministério da Saúde.

Além destes benefícios importantes e das novas contratações, nós vamos garantir que o chamado 14º salário – referente ao Incentivo Financeiro Adicional – da categoria seja pago em dezembro deste ano, assim que tivermos os repasses garantidos pelo Ministério da Saúde. É um agradecimento especial pelos serviços prestados para a nossa cidade e também de valorizarmos ainda mais os trabalhos dos nossos agentes de saúde.

— Vinicius Camarinha, prefeito de Marília

O comunicado da Prefeitura não informa o valor previsto para o pagamento nem a data exata do depósito.

Reação da categoria

A cerimônia reuniu a secretária municipal da Saúde, Paloma Libanio; a primeira-dama, Tássia Camarinha; o presidente da Câmara Municipal, Danilo da Saúde (PSDB); o vereador Marcos Custódio (PSDB); e a presidente do Ipremm, Fátima Gatti. Também participou o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de São Paulo (Sindiemprol), Irineu Gomes.

Estes anúncios são uma grande conquista para a nossa categoria. Em nome do nosso Sindicato, quero agradecer o prefeito Vinicius, a secretária Paloma e a nossa Câmara Municipal por atender as nossas reivindicações e, especialmente, parabenizar os nossos agentes por esta grande valorização.

— Irineu Gomes, vice-presidente do Sindiemprol

A secretária Paloma Libanio destacou a atuação dos agentes nas visitas domiciliares e nas ações de prevenção de doenças, lembrando que os profissionais integram a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O que ainda falta saber sobre o concurso

A Prefeitura não divulgou, no comunicado, o cronograma de publicação do edital do concurso público nem a previsão para a realização das provas. Também não foram informados a banca organizadora, os requisitos de escolaridade, a remuneração inicial, a taxa de inscrição e as etapas de seleção.

Com a autorização assinada, a expectativa é de que o edital seja publicado nos próximos meses. Candidatos interessados devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Marília para confirmar prazos, exigências e demais detalhes do certame.

O pacote anunciado combina a recomposição do quadro de agentes de saúde, a discussão sobre critérios diferenciados de aposentadoria e a antecipação do incentivo financeiro anual. A efetivação de cada medida, porém, depende de etapas distintas: o concurso aguarda edital, a aposentadoria especial precisa do aval da Câmara e o 14º salário está atrelado aos repasses federais.

Perguntas frequentes

Quantas vagas tem o concurso da Prefeitura de Marília para agentes de saúde?

São 60 vagas no total: 55 para agente comunitário de saúde (ACS) e 5 para agente de controle de endemias (ACE).

Quando sai o edital do concurso de Marília?

A Prefeitura não divulgou o cronograma de publicação do edital nem a previsão de realização das provas. As informações devem ser acompanhadas pelos canais oficiais do município.

Os agentes de saúde de Marília terão aposentadoria especial?

A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 918/2021 para estabelecer critérios diferenciados de aposentadoria aos ACSs e ACEs. A proposta depende de aprovação dos vereadores.

Quando será pago o 14º salário dos agentes de saúde de Marília?

A antecipação do Incentivo Financeiro Adicional está prevista para dezembro, mas o pagamento depende da garantia dos repasses do Ministério da Saúde. Valor e data exata do depósito não foram informados.

Fonte

Fonte: marilianoticia.com.br