Por Redação Concurso.app · Publicado em
Ações judiciais sobre cotas raciais em concursos mais que dobram desde 2020
Levantamentos da ABJ e do MGI mostram crescimento expressivo de processos envolvendo cotas raciais em concursos públicos; especialistas apontam divergências nas comissões de heteroidentificação como causa provável.

O número de ações judiciais envolvendo a aplicação de cotas raciais em concursos públicos cresceu de forma significativa nos últimos anos, segundo dois levantamentos independentes divulgados nesta sexta-feira (20/11/2026). Os dados apontam que os processos mais que dobraram desde 2020, impulsionados por divergências na avaliação das comissões de heteroidentificação e pelo aumento de editais com reserva de vagas.
Qual concurso combina com você? Responda a Bússola e veja os que cabem na sua formação e no seu estado. Grátis.A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou 590 ações sobre cotas em varas e juizados de todo o país em 2020. Em 2025, esse número saltou para 1.433. Nos tribunais, os casos novos passaram de 658 para 1.368 no mesmo período, com projeção de cerca de 1.560 para 2026.
Perfil dos processos e réus
Os dados da ABJ abrangem tanto concursos públicos quanto vestibulares. Universidades e institutos federais são réus em 63% das ações, seguidos por bancas de concurso (13%) e pela União (10%).
Universidades também fazem concursos para professores e técnicos, então a divisão exata exigiria ler os processos.
— Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABJ
Já o estudo encomendado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), analisou apenas decisões de concursos públicos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais regionais federais, entre 2008 e 2024. Os números são menores, mas igualmente reveladores: até 2014, ano da lei que reservou vagas em concursos federais a candidatos negros, havia no máximo uma decisão por ano sobre cotas raciais. Em 2019, foram 28; em 2024, 58, o maior número da série histórica. Em 69% dos casos, o pedido do autor foi julgado improcedente.
Comissões de heteroidentificação no centro do debate
Para o presidente da ABJ, uma das causas prováveis do aumento das ações é a divergência em torno das comissões de heteroidentificação, que verificam se o candidato autodeclarado preto ou pardo possui as características físicas do grupo. O advogado Pedro Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin, afirma que a administração passou a apurar melhor as fraudes, mas que as bancas muitas vezes avaliam as autodeclarações sem critério objetivo.
Temos visto decisões administrativas muito discrepantes.
— Pedro Rodrigues, advogado
Rodrigues também aponta que o aumento de editais com cotas e casos de sucesso na Justiça incentivam novos processos. Para ele, falta uma regra geral que defina critérios e responsabilize as bancas. "Os critérios precisam estar em lei, com alguma possibilidade de fiscalização e responsabilização concreta, ou tudo vai parar no Judiciário", afirma.
Estudo do MGI e críticas à atuação judicial
O advogado André Saddy, autor do estudo feito para o MGI, diz que o levantamento não buscou explicar o aumento. Segundo o especialista, quando a comissão atua de forma efetiva, cabe à administração decidir dentro dessa zona, mas juízes têm substituído a avaliação da banca, às vezes com base em fotos do candidato.
Isso estimula o aumento do número de processos, porque o candidato reprovado entende que não há custo de entrar na Justiça.
— André Saddy, autor do estudo
Para ele, uma das consequências dessa alta de processos é causar medo no gestor público. A atual lei de cotas em concursos, de junho de 2025, é compatível com a alta de recursos prevista para 2026, segundo a reportagem.
O que dizem os números
- 2020: 590 ações em primeira instância; 658 casos novos nos tribunais.
- 2025: 1.433 ações em primeira instância; 1.368 casos novos nos tribunais.
- Projeção para 2026: cerca de 1.560 casos novos nos tribunais.
- Estudo MGI: 58 decisões em 2024, contra 28 em 2019 e no máximo uma por ano até 2014.
- Improcedência: 69% dos pedidos julgados improcedentes na base do MGI.
O crescimento das ações judiciais reflete a complexidade da aplicação das cotas raciais em concursos públicos e a falta de critérios uniformes para a heteroidentificação. Enquanto especialistas defendem uma regulamentação mais clara, os números indicam que a judicialização deve continuar em alta nos próximos anos.
Perguntas frequentes
Quantas ações judiciais sobre cotas raciais em concursos foram registradas em 2025?
Segundo a ABJ, foram 1.433 ações em varas e juizados em 2025, contra 590 em 2020. Nos tribunais, os casos novos passaram de 658 para 1.368 no mesmo período.
Qual é a projeção de novos casos para 2026?
A projeção da ABJ é de cerca de 1.560 casos novos nos tribunais em 2026.
Quem são os principais réus nas ações sobre cotas?
Universidades e institutos federais respondem por 63% das ações, seguidos por bancas de concurso (13%) e pela União (10%), segundo a ABJ.
Qual é a taxa de improcedência dos pedidos?
No estudo do MGI, 69% dos pedidos foram julgados improcedentes.
O que são comissões de heteroidentificação?
São comissões que verificam se o candidato autodeclarado preto ou pardo possui as características físicas do grupo, conforme previsto nos editais. Divergências na atuação dessas comissões são apontadas como causa provável do aumento de processos.
Fonte
Fonte: www1.folha.uol.com.br