Lei cria 35 cargos de Defensor Público na DPE MA; concurso da FCC segue em andamento

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) passa a contar com 35 cargos adicionais de Defensor Público. A criação foi formalizada pela Lei Complementar nº 301, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado. O texto nasceu de um projeto de lei complementar apresentado pela própria DPE/MA.

A medida foi aprovada enquanto o concurso da DPE MA, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ainda está em andamento — o que abre dúvidas sobre o aproveitamento desses novos postos.

Como os 35 novos cargos estão distribuídos

A lei separa os postos criados entre duas classes da carreira de Defensor Público Estadual. A maior parte foi alocada na Classe Intermediária, e o restante, na Classe Inicial, conforme a divisão abaixo:

• Classe Intermediária: 25 cargos
• Classe Inicial: 10 cargos
• Total: 35 cargos

Provimento exige concurso de provas e títulos

O texto determina que os cargos só poderão ser ocupados por meio de concurso público de provas e títulos. Também devem ser respeitados os requisitos constitucionais e legais previstos para a carreira de Defensor Público do Estado.

Do ponto de vista orçamentário, a lei estabelece que as despesas geradas pela criação dos postos serão cobertas pelas dotações próprias da DPE/MA. A norma passou a valer na data de sua publicação.

O que muda no concurso da FCC

A lei não esclarece se os 35 cargos serão destinados a candidatos do concurso já em andamento ou se haverá um novo certame para preenchê-los. O texto também não fixa prazo para nomeações.

Essas definições dependem de atos posteriores da DPE/MA, que ainda não foram divulgados. Até que isso ocorra, permanece apenas a garantia legal de que os postos existem e só podem ser providos por concurso de provas e títulos.

Contexto da carreira no Maranhão

A criação de cargos por lei complementar é o passo formal necessário para ampliar o quadro de defensores de uma unidade da Defensoria Pública. A partir daí, o órgão pode planejar a expansão do atendimento à população e definir como os postos serão efetivamente ocupados.

Candidatos que se preparam para a carreira de Defensor Público podem acompanhar as atualizações por meio de grupos de estudo voltados às Defensorias.

A sanção da Lei Complementar nº 301 confirma a ampliação do quadro da DPE/MA, mas o preenchimento dos 35 cargos ainda depende de decisões da própria Defensoria. Quem aguarda o aproveitamento no concurso da FCC deve ficar atento às próximas publicações oficiais do órgão.