Justiça manda Funjope fazer concurso público e exonerar mais de 140 comissionados em João Pessoa

A Justiça da Paraíba determinou que a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) realize concurso público e exonere mais de 140 servidores comissionados. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital e fixa prazo de 12 meses para que as medidas sejam cumpridas.

A fundação afirmou que pretende recorrer da decisão. Ainda não há edital publicado, definição de vagas por cargo nem previsão de abertura de inscrições.

Origem da ação judicial

A determinação decorre de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2019 contra a Funjope e a Prefeitura de João Pessoa. O processo questiona o uso de cargos de livre nomeação para atividades que, na avaliação do órgão ministerial, deveriam ser desempenhadas por servidores aprovados em concurso público.

Segundo o Ministério Público, leis municipais aprovadas em 2005 e 2006 modificaram a estrutura funcional da fundação e passaram a permitir que funções técnicas, artísticas, operacionais e administrativas fossem ocupadas por comissionados. O entendimento da ação é que essas atividades não se encaixam nas exceções constitucionais à exigência de concurso.

O que a sentença estabelece

• Substituição gradual dos servidores comissionados por concursados
• Proibição de novas nomeações ou contratações temporárias irregulares para as funções abrangidas pela decisão
• Prazo de 12 meses para o cumprimento das medidas
• Período de transição para evitar a interrupção de serviços culturais do município

O período de transição foi definido para preservar a continuidade de serviços culturais mantidos pelo município, entre eles as atividades da Orquestra Sinfônica e da Banda 5 de Agosto.

Defesa da Funjope

Em nota, a Funjope sustentou que os cargos questionados foram criados por legislação aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa. A fundação argumentou que as funções têm características específicas que, na sua avaliação, não foram devidamente consideradas na decisão judicial.

A instituição informou que apresentará recurso para contestar a determinação, mas declarou manter o compromisso com a realização de concurso público. De acordo com o órgão, a reestruturação do quadro de pessoal depende de estudos administrativos, planejamento orçamentário e aprovação de legislação de iniciativa do Poder Executivo.

Quando o concurso será aberto?

Não há resposta definida até o momento. A realização do certame depende dos procedimentos administrativos internos da fundação e dos desdobramentos da decisão judicial, que ainda passará pelo reexame obrigatório do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais da Funjope e do Tribunal de Justiça da Paraíba. Informações como edital, cargos, vagas, remuneração, taxa de inscrição e banca organizadora só serão conhecidas após a divulgação oficial.

A decisão representa um marco para a estruturação do quadro de pessoal da fundação, mas seus efeitos práticos ainda dependem do julgamento de recursos e do planejamento administrativo do órgão. Até lá, não há data confirmada para a abertura do concurso.