Concurso TRT PB tem resultado final homologado; salários chegam a R$ 16 mil

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT PB) teve o resultado final homologado. A relação de aprovados está disponível na página do certame, na seção de situação atual. A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As provas foram aplicadas em 27 de novembro de 2022. O certame registrou 25.338 candidatos inscritos para os cargos de nível médio e superior, entre Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.

Remuneração atualizada após reajuste de 8%

Quem ingressar no tribunal receberá os vencimentos já corrigidos pelo reajuste de 8% nos vencimentos básicos, vigente desde 1º de julho de 2026, conforme a Lei nº 15.293/2025. Os valores iniciais são de R$ 9.776,71 para Técnico Judiciário e de R$ 16.040,88 para Analista Judiciário, sem contar os benefícios.

• Técnico Judiciário: remuneração inicial de R$ 9.776,71 e final de R$ 14.679,72
• Analista Judiciário: remuneração inicial de R$ 16.040,88 e final de R$ 24.085,22
• Auxílio-alimentação de R$ 1.860,51
• Assistência pré-escolar de R$ 1.288,47

Como é composta a remuneração

A estrutura remuneratória dos servidores do Judiciário da União combina vencimento básico e gratificações previstas na Lei nº 11.416/2006, com alterações posteriores. A Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) corresponde a 140% do vencimento básico e integra a remuneração dos cargos efetivos, independentemente da área ou especialidade.

Há ainda gratificações específicas para determinadas atribuições. A Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), de 35% do vencimento básico, é destinada aos cargos de Inspetor e Agente de Polícia Judicial. Já a Gratificação de Atividade Externa (GAE), também de 35%, é exclusiva dos Analistas Judiciários que atuam como Oficial de Justiça Avaliador Federal. Nos dois casos, o valor é acrescido ao vencimento e à GAJ.

Cargos e requisitos de escolaridade

Os cargos de Analista e de Técnico Judiciário têm jornada de 40 horas semanais. Para ambos, o edital exigia diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário foi estabelecida pela Lei nº 14.456/2022, que alterou a Lei nº 11.416/2006 e passou a valer para os concursos de tribunais da União. A mudança, porém, é questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Linha do tempo do certame

1. 16 de agosto de 2022: publicação do edital de abertura
2. 27 de novembro de 2022: aplicação das provas
3. 29 de novembro de 2022: divulgação do gabarito preliminar
4. 30 de dezembro de 2022: resultado preliminar da prova objetiva e gabarito oficial definitivo
5. 11 de janeiro de 2023: resultado definitivo da prova objetiva
6. 29 de junho de 2023: resultado final de aprovados
7. 3 de julho de 2023: homologação do concurso

O que acontece agora

Com a homologação, o certame entra na fase de convocação dos aprovados, que ocorre conforme a necessidade do tribunal e a validade do concurso. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais do TRT da 13ª Região para não perder prazos de apresentação de documentos e posse.

O concurso do TRT PB foi autorizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em abril de 2022, dentro da leva de certames liberados para os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país.