Concurso TRT SC tem validade prorrogada até abril de 2028

A validade do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT SC) foi prorrogada até 9 de abril de 2028. O certame, homologado em 2024, segue, portanto, apto a gerar novas convocações de aprovados no cadastro de reserva durante o período de prorrogação.

As provas foram aplicadas em 22 de outubro de 2023 e reuniram 43.801 candidatos inscritos. A seleção contempla os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com remunerações iniciais que chegam a R$ 16.040,88 e R$ 9.776,71, respectivamente, já considerando o reajuste de 8% nos vencimentos básicos.

Remuneração atualizada e benefícios

O reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do Poder Judiciário da União passou a valer em 1º de julho de 2026, conforme a Lei nº 15.293, de 19 de dezembro de 2025. Com isso, as carreiras do TRT SC tiveram os valores reajustados em todos os padrões.

• Técnico Judiciário: de R$ 9.776,71 no início da carreira a R$ 14.679,72 no último padrão
• Analista Judiciário: de R$ 16.040,88 no início da carreira a R$ 24.085,22 no último padrão

Os valores correspondem à soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), equivalente a 140% do vencimento básico. As especialidades de Agente da Polícia Judicial e Oficial de Justiça Avaliador Federal contam ainda com gratificações específicas: a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e a Gratificação de Atividade Externa (GAE), ambas de 35% do vencimento básico.

Além da remuneração, os servidores têm direito a auxílio-alimentação de R$ 1.860,51 mensais e assistência pré-escolar (auxílio-creche) de R$ 1.288,47 mensais, conforme as regras de concessão. Os valores foram atualizados pela Portaria Conjunta nº 1, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de fevereiro.

Cargos e requisitos de escolaridade

O certame foi aberto para formação de cadastro de reserva, sem número fixo de vagas imediatas. As exigências de escolaridade são comprovadas no ato da posse e variam conforme o cargo e a especialidade pretendidos.

• Analista Judiciário — Área Judiciária: diploma de graduação em Direito
• Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal: diploma de graduação em Direito
• Analista Judiciário — Área Administrativa: diploma de curso superior em qualquer área de formação
• Analista Judiciário — Área Administrativa — Especialidade Contabilidade: diploma de graduação em Contabilidade

Como foram as inscrições

As inscrições ficaram abertas de 31 de julho de 2023, a partir das 10h, até as 14h de 28 de agosto de 2023, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do concurso. As taxas variaram entre R$ 90,00 e R$ 110,00, conforme o cargo escolhido.

A isenção da taxa foi concedida a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que fossem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022. Também tiveram direito à isenção os doadores de medula óssea amparados pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Histórico do certame

A trajetória do concurso começou bem antes da publicação do edital. Em 2022, o TRT SC chegou a informar que o novo certame estava em fase de estudos, e uma comissão organizadora foi formada para os cargos de Tecnologia da Informação. No mesmo ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou a reposição de pessoal em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, para técnicos e analistas.

O edital foi publicado em 24 de julho de 2023, com a banca definida no dia 14 do mesmo mês. Em 13 de outubro de 2023, a comissão organizadora manteve o cronograma das provas, realizadas em 22 de outubro. A relação final em ordem de classificação dos habilitados saiu em 8 de abril de 2024, após o resultado definitivo das provas objetivas e discursivas.

O que muda com a prorrogação

Com a validade estendida até 9 de abril de 2028, o TRT SC poderá convocar candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva ao longo de todo esse período. A prorrogação é especialmente relevante para quem ficou nas posições de reserva, já que amplia a janela de possíveis nomeações.

Candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais do tribunal e da banca para eventuais convocações, que costumam ser divulgadas no Diário Oficial e nos canais institucionais do órgão. Como o certame já foi homologado, não há novas inscrições previstas para este concurso.