Concurso TJ SP: entenda como funciona a escolha de lotação dos aprovados

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) oferece 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. Os editais de abertura definem regras específicas de lotação, que dividem as oportunidades por Circunscrições Judiciárias e Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs).

Entender esse critério territorial é essencial para o candidato, já que a escolha da circunscrição define em quais comarcas ele poderá ser nomeado. As inscrições seguem até 10 de dezembro, com provas previstas para 14 de março de 2027, sob organização da Vunesp.

Cargos, salários e requisitos de escolaridade

As duas carreiras exigem formações diferentes e têm remunerações iniciais distintas. Confira os detalhes:

• Escrevente Técnico Judiciário: exige nível médio e tem salário inicial de R$ 6.782,54
• Oficial de Justiça: exige nível superior e tem salário inicial de R$ 9.856,96

Além do vencimento base, os aprovados recebem auxílios para alimentação, saúde e transporte, conforme informado nos editais.

Como funciona a escolha da lotação

No momento da inscrição, o candidato opta por uma Circunscrição Judiciária e passa a concorrer automaticamente a todas as comarcas que integram aquela região. No formulário, também é preciso indicar a ordem de preferência entre as comarcas disponíveis.

Essa ordem de preferência não pode ser alterada depois do encerramento do prazo de inscrição. Vale destacar que a escolha não vincula o Tribunal: na nomeação, o aprovado pode ser designado para qualquer comarca dentro da circunscrição selecionada, conforme o interesse público e respeitada a ordem de classificação.

Abrangência de cada cargo

Os editais estabelecem coberturas territoriais diferentes para as duas carreiras:

• Escrevente Técnico Judiciário: abrange as Circunscrições Judiciárias da 2ª à 10ª RAJs, ou seja, interior e litoral paulista
• Oficial de Justiça: abrange as Circunscrições Judiciárias da 1ª à 10ª RAJs, incluindo Capital, Grande São Paulo, interior e litoral

Para Oficial de Justiça, a lista inclui sedes como São Paulo (1ª RAJ), Santos (7ª RAJ), São Bernardo do Campo (1ª RAJ), Santo André (1ª RAJ), Osasco (1ª RAJ), Campinas (4ª RAJ), São Carlos (6ª RAJ), entre outras.

Já para Escrevente, a distribuição é exclusivamente no interior e no litoral. Entre as sedes de circunscrição estão Santos, Jundiaí, Bragança Paulista, Campinas, Rio Claro, Limeira, São Carlos, Araraquara, São José do Rio Preto, Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Taubaté, Caraguatatuba e Itanhaém, entre outras.

Cronograma e taxa de inscrição

Os interessados têm até 10 de dezembro para se inscrever. As taxas são de R$ 81,00 para Escrevente e de R$ 96,00 para Oficial de Justiça.

1. Inscrições: até 10 de dezembro
2. Provas: 14 de março de 2027

A organização do certame é da Vunesp. O candidato deve acompanhar as publicações oficiais do Tribunal e da banca para conferir o cronograma completo, os locais de prova e as demais etapas de seleção.

O que o candidato deve observar antes de se inscrever

Como a lotação é definida por circunscrição, a recomendação é analisar com atenção a lista de comarcas de cada região antes de preencher o formulário. A escolha da ordem de preferência é definitiva após o prazo e impacta diretamente onde o aprovado poderá exercer o cargo.

Também é importante verificar a escolaridade exigida para o cargo pretendido e organizar a preparação considerando a data das provas, marcada para março de 2027. Todas as regras de inscrição, lotação e nomeação estão detalhadas nos editais de abertura do concurso TJ SP.