XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região — TRF5 (Edital nº 01/2026)

Bacharelado em Direito (MEC) + 3 anos de atividade jurídica após o bacharelado (art. 93, I, CF); certificado de habilitação no ENAM; menos de 70 anos na posse; aprovação em sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.