Concurso TJ SP 2026: veja quem pode participar dos certames de Escrevente e Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu dois concursos públicos com editais já publicados, voltados aos cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. Para concorrer, o candidato precisa cumprir uma série de exigências gerais e também o requisito de escolaridade próprio de cada função.

As inscrições seguem abertas até 10 de dezembro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp, banca organizadora dos certames. As provas objetivas estão marcadas para 14 de março de 2027.

Requisitos básicos exigidos dos candidatos

Antes de escolher o cargo, é preciso verificar se o interessado atende às condições comuns aos dois editais. O TJ SP exige que o candidato comprove essas condições no momento da posse.

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal de 1988;
• Ter 18 anos completos até a data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, com o Serviço Militar;
• Não ter sido condenado por crimes contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes ou pelos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006;
• Não ter sido condenado por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações;
• Ter boa saúde física e mental para exercer as atribuições do cargo, comprovada por inspeção de órgão médico oficial do Estado;
• Apresentar, na data da posse, os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos e cumprir as condições da Lei Estadual nº 10.261/1968 e suas atualizações.

Escolaridade: médio para Escrevente, superior para Oficial

A principal diferença entre os dois certames está no nível de instrução cobrado. O cargo de Escrevente Técnico Judiciário exige apenas o Ensino Médio completo até a data da posse, o que amplia o leque de candidatos interessados.

Já o cargo de Oficial de Justiça requer Ensino Superior completo em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo MEC. A remuneração também é distinta: R$ 6.782,54 para Escrevente, acrescida de benefícios, e R$ 9.856,95 para Oficial de Justiça.

Inscrições, taxas e datas do cronograma

O prazo de inscrição é o mesmo para os dois cargos, mas cada um tem endereço eletrônico próprio no site da Vunesp. Após concluir o procedimento, o candidato deve emitir o boleto e pagar a taxa até 11 de dezembro de 2026, respeitando o horário bancário.

1. Inscrições: de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026;
2. Pagamento da taxa: até 11 de dezembro de 2026;
3. Taxa de Escrevente Técnico Judiciário: R$ 81,00;
4. Taxa de Oficial de Justiça: R$ 96,00;
5. Prova objetiva: 14 de março de 2027.

Vagas e lotação

O edital de Oficial de Justiça prevê 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com lotação em São Paulo. Já o certame de Escrevente Técnico Judiciário foi publicado apenas com cadastro de reserva, também com atuação no estado de São Paulo.

Como escolher o cargo

Apesar de ambos integrarem o quadro de servidores do Tribunal de Justiça paulista, as funções têm atribuições e exigências diferentes. Quem ainda não concluiu o Ensino Superior pode direcionar a preparação ao cargo de Escrevente, enquanto os formados em qualquer área podem optar pelo posto de Oficial de Justiça, que oferece salário inicial maior.

Antes de se inscrever, o candidato deve ler o edital do cargo pretendido, conferir o cronograma e organizar a documentação que será exigida na posse. As provas dos dois certames ocorrem na mesma data, o que impede a participação simultânea nos dois concursos.

Com prazos definidos e exigências claras, o concurso do TJ SP 2026 exige planejamento: verificar o requisito de escolaridade, acompanhar as datas da Vunesp e garantir a inscrição dentro do período estipulado.